Dívidas da prefeitura com unidades que atendem pelo SUS chegam a R$ 100 milhões

Depois da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (FESFBA), é a vez da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb) reclamar das dívidas da prefeitura da capital baiana, devido ao decreto do prefeito ACM Neto que suspendeu o pagamento de despesas do exercício anterior. Já chega a R$ 100 milhões o débito do Município com unidades que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e profissionais ameaçam suspender o atendimento caso o pagamento dos salários não seja regularizado. "Temos unidades com até três meses de atraso nos salários. Os profissionais estão ameaçando parar o atendimento e não podemos obrigá-los a ir trabalhar, porque não estão recebendo", declarou o presidente Ahseb, Marcelo Britto. Segundo o secretário municipal da Saúde, José Antônio Rodrigues Alves, o montante herdado da gestão anterior é de cerca de R$ 78 milhões e o valor referente ao mês de janeiro deste ano gira em torno dos R$ 23 milhões. Informações de A Tarde.

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PF tem mais de três mil inquéritos contra prefeituras e na Bahia são 490

A Polícia Federal conduz 3.167 inquéritos sobre desvios de recursos e corrupção envolvendo prefeituras em todo o País. Estão sob investigação 484 prefeitos e ex-prefeitos por violação ao Decreto Lei 201/67, que define os ilícitos de responsabilidade de administradores municipais. Os dados constam de levantamento realizado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) – braço da PF que aloja setores estratégicos da instituição, inclusive o serviço de análise de dados de inteligência e a divisão de repressão a crimes financeiros. O Maranhão é o Estado onde a PF mais trabalha, com um acervo de 644 inquéritos relativos a fraudes em gestões municipais. A Bahia está em segundo lugar, com 490 inquéritos, seguida de Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194). “Certamente esses Estados, por serem mais carentes, com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) muito baixo, acabam recebendo mais recursos da União, verba vinculada, e aí, obviamente, nessas regiões pode ocorrer mais desvios”, disse o delegado Oslain Campos Santana, chefe da Dicor. Em São Paulo, são 96 os inquéritos sobre gestores que atropelaram a lei; em Alagoas, 83; e no Rio de Janeiro, 60. Leia mais na Tribuna.

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Prefeituras precisam distribuir os vales cestas básicas até o dia 30 de junho

20/06/2012 - As prefeituras baianas beneficiadas com a primeira etapa de distribuição de vales cestas básicas têm até o dia 30 deste mês para finalizar a entrega dos vales às famílias em situação de insegurança alimentar. O prazo final foi reforçado durante a reunião do Comitê Estadual de Ações de Convivência com a Seca, realizada nesta terça-feira (19), na Casa Civil do Governo da Bahia.

Foram investidos R$ 8,4 milhões na ação, beneficiando 130 mil famílias de 194 municípios em situação de emergência. Mais 110 mil vales cestas básicas serão distribuídos nos próximos lotes, atendendo prioritariamente os 52 últimos municípios que tiveram os seus decretos de emergência reconhecidos pelo governo federal. A medida se estenderá aos que já foram beneficiados, mas ainda enfrentam condições críticas.

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Prefeituras oferecem salários de até R$ 9 mil

20/03/2012 - Estão abertas 1.709 vagas em concursos públicos espalhados pelo Estado da Bahia, com salários que podem chegar a R$ 9 mil. O interior concentra a grande maioria das vagas com 1.696 oportunidades. A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), a Câmara Municipal de Ibotirama, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFBAINO) e mais sete prefeituras oferecem as oportunidades. Para quem quer fugir do ritmo urbano da metrópole este pode ser o momento ideal. O maior salário fica por conta da prefeitura de Gavião, com R$ 9 mil para duas vagas no cargo de médico, além de outras 15 oportunidades para cargos de ensino médio e superior. Concentrando 535 vagas para provimento e cadastro reserva, a Prefeitura de Amargosa oferece a segunda maior remuneração, de até R$ 8 mil para nível superior. No concurso também são contemplados cargos do nível fundamental e médio. A Prefeitura de Cafarnaum vem em seguida com 357 vagas para todos os níveis. Os salários chegam a R$ 2,5 mil. O município de Irará também está com concurso aberto para provimento de 315 vagas nos quadros da prefeitura. A remuneração chega a R$ 2,8 mil. Outros sete órgãos estão com inscrições abertas. Leia mais em A Tarde.

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Prefeitura de Lençóis abre concurso para todos os níveis de escolaridade

16/03/2012 - A Prefeitura de Lençóis, na Chapada Diamantina, publicou edital de concurso publico para todos os níveis de escolaridade. São oferecidas 132 vagas, sendo 5% reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais. A remuneração será de até R$ 1.210, com regime de trabalho que varia entre 20 e 40 horas semanais. As inscrições devem ser feitas até o dia 05 de abril no site www.solucaogov.com.br ou no município de Lençóis /Bahia, na Avenida Sete de Setembro, s/n, ao lado a Associação de Guias - Lençóis - Bahia - CEP 46960.000, nos horários das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.

As taxas de inscrições são de R$ 12 (nível fundamental), R$ 15 (nível médio) e R$ 30 (nível superior). O prazo de validade do concurso público será de 02 anos com possibilidade de prorrogação por igual período. O concurso será constituído em 3 etapas, sendo: prova objetiva, teste de aptidão física e exame psicológico. A prova objetiva está prevista para 15 de abril de 2012, em local e horário a serem divulgados no quadro de avisos da Prefeitura de Lençóis e nos endereços eletrônicos www.solucaogov.com.br/www.lencois.ba.gov.br, a partir do dia 10 de abril de 2012. O teste de aptidão física e exame psicológico estão previstos para o dia 20 de maio de 2012, em local e horário a serem divulgados no quadro de avisos da Prefeitura de Lençóis e nos endereços eletrônicos www.solucaogov.com.br/www.lencois.ba.gov.br. (Correio)

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TCM divulga nota sobre apreciação das contas da Prefeitura de Salvador pelos vereadores

08/03/2012 - O Tribunal de Contas dos Municípios divulgou nota oficial sobre a avaliação das contas da Prefeitura de Municipal de Salvador pela Câmara de Vereadores. De acordo com a instituição, o julgamentos da contas de cada município segue obedecendo exclusivamente à legislação vigente. No total, 417 municípios baianos passam anualmente pelo crivo do TCM. Negando qualquer tipo de informação ou comentário que tenha insinuado interesses nos julgamentos, o Tribunal afirmou que "são inverídicos" e que não há "intenção de proteger ou macular a atuação de quem quer que seja". Além disso, o órgão reforçou que a atuação tem sido pautada pela moralidade e pelos princípios da lei e que o Tribunal não tem vinculação a grupos ou ligação com administradores públicos municipais. No caso específico de Salvador, o TCM rejeitou as contas apresentadas pelo prefeito João Henrique relativas aos exercícios de 2009 e de 2010. Diante desta decisão, caberá a Câmara de Vereadores de Salvador votar ainda em março a aprovação ou não das contas de 2010 do prefeito de Salvador. Caso não sejam aprovadas, o prefeito poderá pagar multa e enfrentar até a inelegibilidade.

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Prefeitura de Irecê abre inscrições para ocupação de 330 vagas

04/03/2012 - Estão abertas as inscrições para 330 vagas em diversos cargos para servidores da Prefeitura Municipal de Irecê. Os aprovados serão selecionados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para provimento de vagas temporárias. As inscrições estão abertas até a sexta-feira (9) e a prova objetiva acontece no dia 1º de abril e o resultado está previsto para o dia 18 do mesmo mês.

Há vagas distribuídas para cargos de nível fundamental, médio e superior. Confira aqui, edital do concurso. Para se inscrever, o candidato deverá levar ficha de inscrição no Espaço UFBA, situado à Rua Coronel Terêncio Dourado, s/n, Sala da UFBA, antigo Projeto Rondon, em Irecê. O horário de funcionamento é sempre das 8h às 12 h e 14 h às 18 h, de segunda à sexta-feira. O candidato deverá ainda, fazer o pagamento da inscrição na Prefeitura.

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Liga Contra o Câncer nega acordo com a prefeitura

03/03/2012 - A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) anunciou, na noite de sexta,em nota, que fará um incremento de R$ 530 mil ao valor do convênio com o Hospital Aristides Maltez (HAM). O contrato, que findou em 31 de dezembro, seria prorrogado até o final de março, agora com parcelas mensais de R$ 6,3 mil. A SMS afirmou na nota que a diretoria do HAM havia aceitado a proposta, e que tentará junto ao Ministério da Saúde (MS) recompor o teto de procedimentos de média e alta complexidade de Salvador. No entanto, a assessoria de imprensa do HAM informou que a proposta ainda não foi aceita. Uma reunião às 9h de segunda-feira da diretoria da Liga Bahiana Contra o Câncer (LBCC) definirá se a aceitam. O HAM diz que as três parcelas de R$ 530 mil não são um incremento, mas pagamento de parte dos R$ 13,5 milhões em atraso. ( A Tarde)

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Festas juninas lideram ranking do rombo no Turismo

11/10/2011 - Pelo visto, a tradição das festas juninas Brasil afora não é uma alegria exclusiva dos cidadãos festeiros. Prefeituras, empresas públicas e institutos também aproveitam a festividade para fazer um bom baião. Dos quase 500 convênios irregulares firmados com o Ministério do Turismo entre 2003 e 2009, 82 deles foram destinados à realização de eventos ligados ao São João. Frente ao montante de convênios firmados na pasta, é o segmento que reúne o maior número de inadimplentes junto ao Ministério, segundo levantamento feito pelo Congresso em Foco. São mais de R$ 13 milhões devidos por falta de comprovação dos gastos conveniados, de um total de R$ 80 milhões. Em razão da gravidade das irregularidades constatadas, a pasta quer receber de volta o dinheiro repassado. Leia mais no Congresso em Foco.

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Restrição de saques impede fraudes nas prefeituras

30/09/2011 - O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU) Jorge Hage disse, ontem, em Salvador que o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff restringindo os saques na boca do caixa de verbas destinadas a Saúde e Educação vai melhorar muito a fiscalização dos recursos repassados para as prefeituras. “As verbas carimbadas transferidas de forma automática e não por convênios ficavam um tanto ‘Soltas`. A partir de agora só podem sair da conta específica mediante transferência eletrônica, nominalmente para uma conta do beneficiário fornecedor ou prestador de serviço”, contou. Ele detalhou: “Isso significa que vai acabara possibilidade do saque na boca do caixa, que muitos prefeitos faziam. E quando esse saque era feito na boca do caixa, se perdia completamente o rastro e a possibilidade de controle do uso desse dinheiro”. Jorge Hage destacou a importância da medida devido ao grande volumes de recursos que as áreas da Saúde e Educação manipulam. Leia mais em A Tarde (para assinantes).

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