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TCM divulga nota sobre apreciação das contas da Prefeitura de Salvador pelos vereadores

08/03/2012 - O Tribunal de Contas dos Municípios divulgou nota oficial sobre a avaliação das contas da Prefeitura de Municipal de Salvador pela Câmara de Vereadores. De acordo com a instituição, o julgamentos da contas de cada município segue obedecendo exclusivamente à legislação vigente. No total, 417 municípios baianos passam anualmente pelo crivo do TCM. Negando qualquer tipo de informação ou comentário que tenha insinuado interesses nos julgamentos, o Tribunal afirmou que "são inverídicos" e que não há "intenção de proteger ou macular a atuação de quem quer que seja". Além disso, o órgão reforçou que a atuação tem sido pautada pela moralidade e pelos princípios da lei e que o Tribunal não tem vinculação a grupos ou ligação com administradores públicos municipais. No caso específico de Salvador, o TCM rejeitou as contas apresentadas pelo prefeito João Henrique relativas aos exercícios de 2009 e de 2010. Diante desta decisão, caberá a Câmara de Vereadores de Salvador votar ainda em março a aprovação ou não das contas de 2010 do prefeito de Salvador. Caso não sejam aprovadas, o prefeito poderá pagar multa e enfrentar até a inelegibilidade.

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