TCM intensifica fiscalização contra gastos

19/06/2012 - Às vésperas dos festejos de São João, o Tribunal de Contas dos Municípios intensifica as recomendações feitas às suas Inspetorias Regionais quanto à redução de gastos públicos com festas juninas por prefeituras que decretaram situação de emergência devido à forte seca que assola diversos municípios baianos. O presidente do TCM, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, em Ordem de Serviço nº 14/12, expedida no último dia 26 de abril, determinou aos inspetores regionais do órgão que realizem fiscalização rigorosa, apurando se os municípios atingidos pela seca estão gastando indevidamente o dinheiro público com tais festejos. Leia mais na Tribuna.

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TCM divulga nota sobre apreciação das contas da Prefeitura de Salvador pelos vereadores

08/03/2012 - O Tribunal de Contas dos Municípios divulgou nota oficial sobre a avaliação das contas da Prefeitura de Municipal de Salvador pela Câmara de Vereadores. De acordo com a instituição, o julgamentos da contas de cada município segue obedecendo exclusivamente à legislação vigente. No total, 417 municípios baianos passam anualmente pelo crivo do TCM. Negando qualquer tipo de informação ou comentário que tenha insinuado interesses nos julgamentos, o Tribunal afirmou que "são inverídicos" e que não há "intenção de proteger ou macular a atuação de quem quer que seja". Além disso, o órgão reforçou que a atuação tem sido pautada pela moralidade e pelos princípios da lei e que o Tribunal não tem vinculação a grupos ou ligação com administradores públicos municipais. No caso específico de Salvador, o TCM rejeitou as contas apresentadas pelo prefeito João Henrique relativas aos exercícios de 2009 e de 2010. Diante desta decisão, caberá a Câmara de Vereadores de Salvador votar ainda em março a aprovação ou não das contas de 2010 do prefeito de Salvador. Caso não sejam aprovadas, o prefeito poderá pagar multa e enfrentar até a inelegibilidade.

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TCM registra recorde de multas a prefeitos

08/01/2012 - O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou cerca de R$ 8,6 milhões em multas para prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores de descentralizadas, como as estatais de âmbito municipal, no ano de 2011. O balanço das atividades do tribunal, que encerrou os trabalhos na última semana do ano, aponta para um volume recorde de multas quando comparado com a série histórica dos últimos 12 anos. Os pedidos de ressarcimento para os gestores, por sua vez, ficaram em R$ 66,5 milhões – volume superior ao registrado no ano passado. Apesar do recorde de multas, o número de prefeituras com as contas aprovadas pelo TCM foi o maior dos últimos quatro anos. O balanço do tribunal revela uma aprovação – incluindo as com ressalvas – das contas de 81,4% das prefeituras do Estado, relativas ao exercício de 2010. (A Tarde)

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Municípios: TCM reprova contas da Prefeitura de Juazeiro

29/12/2011 - O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, em sua sessão desta quarta-feira (28/12), decidiu pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura de Juazeiro, correspondentes ao exercício de 2010, da responsabilidade de Isaac Cavalcante de Carvalho.

A relatoria imputou ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 20.896,28, correspondente à realização de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos, e aplicou multa no importe de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

O mérito das contas foi comprometido em função da abertura de créditos suplementares por anulações de dotação, no montante de R$ 100.233.124,00, sem amparo legal, contrariando o disposto no art. 167, inciso V, da Constituição Federal.

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MPF e TCM fecham cerco contra prefeitos baianos

16/11/2011 - Com o poder de investigar, julgar e promover punições, órgãos fiscalizadores, a exemplo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público Federal, ligados no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, sancionada em 2000, intensificaram as ações e fecharam o cerco contra a gestão de alguns municípios da Bahia. Além do julgamento das contas, outras iniciativas mostram que as prefeituras estão na mira daqueles que atuam com o objetivo de combater irregularidades. Somente na última semana, pelo menos meia dúzia de prefeitos passou por algum tipo de sanção por parte dos órgãos por falharem na administração pública. Algumas determinações foram além de respostas a processos cíveis e caíram também na esfera criminal. Por infringirem a lei que rege sobre a transparência, alguns tiveram até mesmo o pedido de prisão decretado pelo MPF. Leia mais na Tribuna.

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TCM condena prefeito por contratar sem concurso

14/10/2011 - O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta,13, a pagar uma multa de R$ 33.823 pelo fato de a prefeitura ter feito contratações irregulares de pessoal nos exercícios de 2010 e 2011. O TCM julgou procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, determinando além da multa a suspensão das contratações irregulares denunciadas. A prefeitura vai recorrer da decisão. Foi o Sindicato dos Empregados em Empresa de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia que inicialmente denunciou a prática avaliada como irregular: “Após rescindir os contratos com algumas empresas de segurança, que culminou na dispensa de três mil vigilantes, teria recontratado parte desses trabalhadores sob a nomenclatura de vigias e porteiros, em desvio de função”. Essas contratações foram feitas por meio de um convênio celebrado com a FEA – Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Ufba). A modalidade estaria “em flagrante violação à regra do concurso público”, diz o TCM. O secretário de Comunicação da prefeitura, Diogo Tavares, informou que o município vai aguardar a publicação do resultado do julgamento no Diário Oficial para entrar com recurso visando tentar reverter a decisão. Leia mais em A Tarde.

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