Governo estuda repactuar dívidas dos estados e municípios com o INSS

22/10/2012 - O governo federal poderá repactuar as dívidas dos estados e municípios com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). As conversas estão sob a condução do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que justifica a necessidade de renegociar essas dívidas devido à desoneração fiscal promovida pelo Executivo, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e a desaceleração da economia. O parlamentar disse que o assunto já foi conversado com autoridades do Ministério da Fazenda e com o vice-presidente, Michel Temer. Jucá acrescentou que a presidenta Dilma Rousseff também “foi sensível a essa questão.” Com o Ministério da Fazenda, segundo ele, o tema está sob avaliação com o secretário executivo Nelson Barbosa. O senador ressaltou que a Receita Federal também estuda fórmulas sobre a questão. Com a queda nas arrecadações do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrentes de perdas de receita e desonerações fiscais, os valores das parcelas das dívidas dos estados e municípios com o INSS cresceram. (EBC)

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Assinado decreto que facilita contratação de carros-pipa para municípios baianos

24/04/2012 - O governador Jaques Wagner assinou, nesta segunda-feira (23), decreto que facilita a transferência de recursos federais aos municípios em situação de emergência para a contratação de carros-pipa. O texto será publicado na edição do Diário Oficial desta terça (24), quando entra em vigor. Com a medida, o repasse dos R$ 10 milhões, concedidos diretamente aos municípios no início de abril pelo Ministério da Integração Nacional (MI), será efetivado. O Estado utilizará o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), para pagar os pipeiros (pessoas físicas ou jurídicas) indicados pelas prefeituras.

Como a maioria dos municípios baianos em situação de emergência não possui o CPDC, que é um meio de pagamento específico para ações de Defesa Civil, da Integração Nacional, o Estado, que possui o cartão emitido pelo ministério, firmará um termo de cooperação com esses municípios e, assim, viabilizará o uso da verba, assegurando o fornecimento de água.

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Acidente grave próximo a Moenda município de Tancredo Neves

15/04/2012 - Na tarde de hoje (15) aconteceu um grave acidente na BR 101, nas proximidades de Moenda Distrito do município de Presidente Tancredo Neves - Ba, envolvendo um carreta Mercedes Benz, de placa policial da gabine IKM 3607 - Candas/RS e placa policial da carroceria IGI 2338 - Sombrio/SC.

Segundo informações o motorista da carreta EDER ALEXANDRE BORGES, 38 ANOS do Rio Grande do Sul, perdeu o controle do veículo e passou direto em uma curva, a carreta estava carregada de geladeiras de refrigerantes PEPSI.

O motorista foi socorrido para o hospital do município acima citado, recebeu os primeiros atendimentos e foi transferido para o Hospital Regional na cidade de Santo Antonio de Jesus, com uma fratura no braço esquerdo e um corte na cabeça. O estado de saúde do paciente é estável. Fonte/Foto: Amarelinho 10. VER A FOTO...

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Vinte e um municípios baianos recebem o SAC Móvel neste mês de abril

02/04/2012 - As duas unidades itinerantes do SAC Móvel vão visitar 21 cidades baianas durante o mês de abril. Os postos móveis oferecem os principais serviços da rede. Em todas as cidades visitadas, o SAC Móvel funciona das 8h às 18h. A emissão do documento de identidade é restrita a 250 senhas diárias. Para informações sobre as rotas do SAC Móvel, ou sobre os postos da Rede SAC na capital e interior, basta acessar o site do órgão ou ligar para o 0800 071 5353. A ligação é gratuita. A unidade da Rota 1 começou a atender em Tucano nesta sexta-feira (30), onde permanece até este domingo (1º de abril). Depois, o caminhão segue pelos municípios de Antas (3 e 4), Quijingue (6 e 7), Ribeira do Amparo (9 e 10), Cipó (12 e 13), Adustina (15 a 17), Sítio do Quinto (19 e 20), Paripiranga (22 e 23), Glória (25 e 26) e Fátima (28 e 29). A carreta da Rota 2 iniciou o atendimento em Castro Alves neste sábado (31), ficando no município até domingo (1º de abril). O roteiro segue por Santa Teresinha (2), São Felipe (4 e 5), Vera Cruz (7 e 8), Itaparica (10 e 11), Salinas das Margaridas (13 e 14), Jaguaripe (16 e 17), Maraú (19 e 20), Pau Brasil (22 e 23), Nova Ibiá (25 e 26) e Nazaré (28 a 30).

Serviços

Como em todas as unidades fixas do SAC, a emissão da carteira de identidade é campeã de solicitações, mas também é possível obter certidão negativa de antecedentes criminais e primeira via de CPF. O SAC Móvel também estará apto a realizar o recadastramento de pensionistas do Estado e prestar atendimento da Ouvidoria Geral do Estado.

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Em crise, HAM não abre mão de repasse municipal

26/03/2012 - Uma reunião programada para a última sexta-feira, na Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) com técnicos do Ministério da Saúde, a diretoria do Hospital Aristides Maltez e representantes da Prefeitura Municipal de Salvador, para discutir a crise do HAM e avaliar a possibilidade do aumento da verba para tirar o hospital da crise, não aconteceu, por causa da ausência de representantes da Secretaria de Saúde do município. O episódio agravou a relação entre o município e a direção do hospital. O diretor da instituição, Aristides Maltez Filho disse que espera que no encontro, remarcado para o próximo dia 29, em Brasília, realmente o técnicos da Secretaria Municipal de Saúde compareçam para que se encontre uma saída para a situação. Mesmo que seja definido um aporte maior de verba após o encontro no Ministério da Saúde, a briga do HAM com a prefeitura vai continuar. Aristides Maltez Filho afirmou que não abre mão de receber toda dívida atrasada e por isso pode até recorrer à Justiça para cobrar o dinheiro. “A situação do Hospital ainda é grave e não podemos abrir mão desta quantia, até porque já prestamos os serviços e a Prefeitura tem que pagar A própria advocacia Geral da União já nos procurou e pode nos representar nesta causa”, adiantou o diretor do HAM. Leia mais na Tribuna.

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Bibliotecas baianas terão R$ 1 milhão para atualizar acervo

10/03/2012 - Mais de R$ 1 milhão será destinado a 175 bibliotecas baianas, espalhadas por 119 municípios, para a compra de títulos a baixo preço, cadastrados no Portal do Livro da Fundação Biblioteca Nacional (FBN).

Cada entidade será responsável por escolher os livros que estarão em suas prateleiras.

As bibliotecas selecionadas receberão entre R$ 4,1 mil e R$ 7,75 mil, valores acima da média histórica de investimento do Ministério da Cultura para aquisição de acervo. De acordo com a FBN, os recursos destinados foram contabilizados levando-se em conta critérios como o número de usuários de cada biblioteca. (IBahia)

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Adolescente de 17 anos é baleado no município de Santa Luz

07/02/2012 - Um adolescente de 17 anos foi baleado na tarde desta segunda-feira (06) no município de Santa Luz, localizado a 258 km de Salvador. Segundo informações do posto policial do Hospital Geral do Estado (HGE), Aleilton Alves de Santana estava sentado com os amigos mexendo em espingarda quando a mesma disparou acidentalmente e acabou atingido a mão da vítima.

Aleiton foi socorrido para o HGE, onde continua internado. Seu estado de saúde aé desconhecido. A delegacia da cidade investiga o caso. (Correio)

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Candeias: incêndio destrói galpão de fábrica no município

21/01/2012 - O galpão de uma fábrica localizada em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, foi destruído por um incêndio nesta sexta-feira. O incêndio começou no início da manhã e foi controlado pelos bombeiros. Segundo o 14º Grupamento de Bombeiro Militar (GBM/Madre de Deus), os bombeiros voltaram ao local na tarde de hoje, pois ainda havia focos de incêndio. Ninguém ficou ferido. O Corpo de Bombeiros não soube informar o que provocou o acidente. (Correio)

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Bahia tem 123 municípios em estado de emergência

11/01/2012 - A Defesa Civil da Bahia informou que 123 municípios decretaram estado de emergência. Desse total, 121 estão no semiárido baiano. O governo estadual vai liberar recursos para o transporte de água em carros pipas para 59 cidades.

O coordenador da Defesa Civil do estado, Salvador Brito, estima que as perdas na agricultura familiar variam são de pelo menos 70% nas regiões atingidas pela seca. As culturas mais prejudicadas são de feijão, milho e mandioca. Segundo ele, o governo estadual ofereceu R$ 1,3 milhão para medidas emergenciais.

"Nesse primeiro momento, o governo vai priorizar o abastecimento de água potável para consumo humano, a construção de cisternas emergenciais [feitas com lonas para armazenar água transportada pelos caminhões pipa], e a ampliação e limpeza dos reservatórios de água", disse Brito.

Representantes do governo da Bahia pediram a União a liberação emergencial de R$ 30 milhões para o estado. Leia mais no Porta Ibahia.

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Conta-salário: Servidores municipais e estaduais já podem trocar de banco

03/01/2012 - O servidor público que recebe pagamento em conta-salário já pode pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Os trabalhadores estaduais e municipais foram os últimos a serem beneficiados com a medida, uma vez que os servidores federais já tinham o direito de escolher o banco para receber. Os trabalhadores da iniciativa privada também já podiam fazer isso desde 2009. A nova regra foi estipulada pelo Ministério do Planejamento e passou a vigorar ontem. Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício aos funcionários, os estados e municípios puderam realizar por mais tempo junto aos bancos um verdadeiro leilão de suas folhas de pagamento. Na Bahia, são mais de 300 mil servidores beneficiados com a medida. Cerca de 270 mil são estaduais e recebem pelo Banco do Brasil (BB). Já na prefeitura de Salvador são 27 mil, que recebem pelo Bradesco.

Em nota ao Correio, o superintendente do Banco do Brasil no estado, Edson Pascoal Cardozo, disse que "a livre opção bancária é uma grande oportunidade para o Banco do Brasil na Bahia". Segundo ele, a instituição realizou expressivos investimentos em sua estrutura de atendimento e no aprimoramento do portfólio de produtos e serviços, "priorizando a comodidade, a modernidade e a acessibilidade". Cardoso ainda lembrou do início, ontem, da operação do Banco Postal, uma parceria dos Correios com o BB, que usa as agências como postos bancários. "Temos 38% da rede de atendimento bancário do estado. A partir de hoje, como operador oficial do Banco Postal, estamos presentes em 100% dos municípios baianos. Temos capilaridade, pessoas, produtos e tecnologia em condições diferenciadas."

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Municípios: TCM reprova contas da Prefeitura de Juazeiro

29/12/2011 - O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, em sua sessão desta quarta-feira (28/12), decidiu pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura de Juazeiro, correspondentes ao exercício de 2010, da responsabilidade de Isaac Cavalcante de Carvalho.

A relatoria imputou ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 20.896,28, correspondente à realização de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos, e aplicou multa no importe de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

O mérito das contas foi comprometido em função da abertura de créditos suplementares por anulações de dotação, no montante de R$ 100.233.124,00, sem amparo legal, contrariando o disposto no art. 167, inciso V, da Constituição Federal.

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Orçamento de 2012 destinará até R$ 600 mil para municípios com até 50 mil habitantes

27/11/2011 - O Orçamento Geral da União para 2012 tem uma novidade que vai influenciar a vida de cerca 64 milhões de pessoas. Podem ser incluídas emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para cidades com até 50 mil habitantes. O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil. As propostas devem ser encaminhadas ao Congresso até o dia 10 de dezembro. As propostas devem ser formuladas por meio de audiências públicas.

Os recursos deverão ser aplicados na estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde; em melhorias sanitárias nas residências; na implantação e melhoria dos sistemas públicos de controle de resíduos sólidos, abastecimento de água e de esgotamento sanitário, exceto em regiões metropolitanas; e serviços de urgência e emergência da rede hospitalar. É a primeira vez que os municípios poderão participar diretamente da elaboração da proposta orçamentária, por meio dos deputados e senadores. O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), será o responsável por incluir as emendas no texto do projeto de lei. Mesmo que não apresentem seus próprios projetos, os municípios ainda poderão ser beneficiados por emendas de bancadas ou individuais dos parlamentares. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2012 deverá ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 22 de dezembro, quando o Parlamento entra em recesso. A previsão de Chinaglia é votar o parecer final na Comissão Mista de Orçamento no dia 19 de dezembro. As informações são da Agência Brasil.

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Emenda popular pode beneficiar 374 municípios baianos

22/11/2011 - Dos 417 municípios baianos, 374 têm menos de 50 mil habitantes, segundo dados preliminares do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estes municípios poderão se beneficiar da emenda de iniciativa popular, um novo tipo de emenda que pode ser apresentada ao Orçamento da União. Segundo o líder do PT, deputado Yulo Oiticica, a nova modalidade de emenda já poderá ser apresentada para o Orçamento de 2012 da União, que reservou R$ 2,2 bilhões para contemplá-la. “A proposta é que os municípios com menos de 50 mil habitantes apresentem diretamente ao Orçamento Federal emendas com valores que variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil”, explicou Yulo.

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Falcão Real: Grupo São Luiz renova frota de ônibus em 15 municípios da BA

08/11/2011 - A empresa de transporte rodoviário pertencente ao Grupo São Luiz, adquiriu da montadora gaúcha Comil dez ônibus rodoviários, modelo Campione 3.45.

A São Luiz renovará a frota em algumas das principais linhas de 15 municípios baianos, dentre eles Juazeiro, Jacobina, Senhor do Bonfim e Campo Formoso, beneficiando cerca de 5 mil usuários.

Segundo o proprietário da empresa, José Ângelo da Silva, a Falcão Real conta atualmente com 245 ônibus, dos quais 75 da Comil, uma das principais montadoras de ônibus do Brasil e a segunda maior produtora de ônibus rodoviários. Sediada em Erechim, no Rio Grande do Sul, a empresa completou 25 anos no mercado rodoviário.

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Servidor tem até dia 31 para responder sobre plano de saúde

23/08/2011 - Foi prorrogado até o dia 31 de agosto o prazo para os servidores municipais responderem a sondagem online feita pela Prefeitura, com a finalidade de avaliar a intenção dos seus colaboradores de aderir à assistência à saúde que será oferecida pelo Município. Para responder a consulta basta acessar o endereço da pesquisa no Portal do Servidor, com link em todas as páginas da Prefeitura, inserir o número do CPF e a mesma senha usada no Sistema do Contracheque online da Prefeitura, para ter acesso ao formulário da pesquisa. Em caso de dúvida, o servidor pode pedir orientação na Coordenadoria Administrativa da unidade na qual trabalha. Se ainda não tiver a senha, basta efetuar o cadastro no próprio Sistema do Contracheque. Quem encontrar dificuldade técnica para acessar o formulário, deve entrar em contato com o Núcleo de Tecnologia da Informação da Seplag, pelo telefone 2201-8099. O atendimento é realizado das 8 às 14h.

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Comissão planeja realizar 200 conferências municipais de juventude

23/08/2011 - A comissão organizadora da II Conferência Estadual de Juventude da Bahia estará reunida, nesta terça-feira, às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para deliberar, entre outros temas, a mobilização para a realização de Conferências Municipais. São esperados cerca de 50 representantes da comissão de diversas partes do estado. Até o momento, entre as conferências já realizadas e as agendadas pelo Conselho Estadual de Juventude, a Bahia alcançou um número surpreendente: mais de 100 conferências municipais. Em todo o Brasil, pouco mais de 350 cidades realizaram. A expectativa agora é que esse número chegue a 200. Os membros da comissão organizadora discutirão uma estratégia de mobilização para alcançar essa meta. Outro ponto a ser discutido é a realização da Conferência de Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa e Egressos, em parceria com a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), que será realizada no dia 13 de setembro, na unidade de internação de Simões Filho (Case CIA).

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Maioria dos municípios descumpre compromissos sobre resíduos sólidos

21/08/2011 - Somente 8% dos municípios baianos que firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando adotar práticas de melhor destinação do lixo e resíduos sólidos, cumpriram o que está previsto nos compromissos. A notícia foi dada nesta sexta-feira, 19, pela manhã pelo promotor Marcelo Henrique Guimarães Guedes, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), durante o seminário “Novos Desafios do Lixo: o Ministério Público e a Política Nacional de Resíduos”, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em Nazaré. Como a maioria dos termos foi assinada antes da promulgação da Lei 12.305, de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Ministério Público considerará a possibilidade de reestruturar os termos dos TACs, sem ajuizar ações contra os municípios que não cumpriram o acordo. Leia mais em A Tarde.

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Municípios são obrigados a disponibilizarem contas on-line

28/05/2011 - Terminou nesta sexta o prazo para que os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes implantassem portais de transparência na internet. O portal permite que órgãos de fiscalização e controle, ou qualquer cidadão, possam acompanhar, em tempo real, a movimentação de receitas e despesas da prefeitura, bem como o andamento de obras públicas municipais. O portal de transparência está previsto na Lei 131, de maio de 2009, em complementação à Lei de Responsabilidade Fiscal, e foi criado com o objetivo de informar a sociedade sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados, Distrito Federal e municípios. A lei estabeleceu prazo de um ano para que todas as cidades com mais de 100 mil habitantes implantassem o portal na internet, de dois anos para os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes e de quatro anos para os demais municípios. (Agência Brasil)

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Em 560 municípios, será possível fazer chamadas para cidades vizinhas pagando tarifa local

24/05/2011 - Os usuários de telefones fixos de 39 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento poderão fazer a partir de sábado (28) chamadas a custo de ligação local para municípios com mesmo DDD e que apresentem continuidade geográfica, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). De acordo com o comunicado, a mudança irá beneficiar, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em cerca de 560 municípios. Essa revisão é feita anualmente."O novo regulamento amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento [Ride] que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área [DDD]", explica em nota. Dentre as regiões baianas contempladas estão a Metropolitana e a de Petrolina/Juazeiro. Com informações da Folha

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