PF tem mais de três mil inquéritos contra prefeituras e na Bahia são 490

A Polícia Federal conduz 3.167 inquéritos sobre desvios de recursos e corrupção envolvendo prefeituras em todo o País. Estão sob investigação 484 prefeitos e ex-prefeitos por violação ao Decreto Lei 201/67, que define os ilícitos de responsabilidade de administradores municipais. Os dados constam de levantamento realizado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) – braço da PF que aloja setores estratégicos da instituição, inclusive o serviço de análise de dados de inteligência e a divisão de repressão a crimes financeiros. O Maranhão é o Estado onde a PF mais trabalha, com um acervo de 644 inquéritos relativos a fraudes em gestões municipais. A Bahia está em segundo lugar, com 490 inquéritos, seguida de Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194). “Certamente esses Estados, por serem mais carentes, com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) muito baixo, acabam recebendo mais recursos da União, verba vinculada, e aí, obviamente, nessas regiões pode ocorrer mais desvios”, disse o delegado Oslain Campos Santana, chefe da Dicor. Em São Paulo, são 96 os inquéritos sobre gestores que atropelaram a lei; em Alagoas, 83; e no Rio de Janeiro, 60. Leia mais na Tribuna.

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MPF em Irecê instaura inquérito civil para investigar possível omissão da ANS

31/10/2012 - O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê instaurou inquérito civil público para apurar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em relação à fiscalização das operadoras de plano de saúde e seguradoras de saúde, no que diz respeito à implementação da efetiva contratualização de profissionais, em atuação nas cidades que integram a Subseção Judiciária do município. De acordo com a portaria de instauração, a autarquia vem sendo investigada pelo MPF/BA, no âmbito dos municípios que fazem parte da Subseção de Salvador, pela possível omissão em cumprir seu papel institucional de fiscalização. O MPF considera que “tal omissão é a origem do que se denomina a descontratualização, ou seja, ausência de contratos entre profissionais de saúde, clínicas e hospitais com operadores de saúde”. Foi com o objetivo de evitar que essas condutas omissivas causem o descredenciamento de diversas especialidades médicas e, consequentemente, a desassistência da população no âmbito de Irecê, que o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior instaurou o inquérito civil público. Leia mais no www.politicalivre.com.br

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Delta passou R$ 39 mi a esquema de Cachoeira

16/04/2012 - Em relatório anexado ao inquérito contra Carlinhos Cachoeira, a Polícia Federal sustenta que a empresa Delta repassou cifras milionárias a duas construtoras de fancaria criadas pela quadrilha do bicheiro. Entre 2010 e 2011, a triangulação bancária somou R$ 39 milhões. O dinheiro migrava da Delta para as contas de duas logomarcas de fachada. Na sequência era sacado pelo tesoureiro de Cachoeira, Giovane Pereira da Silva. Os saques eram sempre inferiores a R$ 100 mil. Acima desse montante, o banco seria obrigado a informar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Deve-se a revelação aos repórteres Cássio Bruno, Maiá Menezes, Evandro Éboli e Luiza Damé. Em notícia veiculada na noite passada, eles reproduzem um trecho do relatório da Polícia Federal. Anota o seguinte: “A empresa Delta Construções S/A transferiu dezenas de milhares de reais para empresas ‘de fachada’ (com sócios montados — inexistentes) controladas por Carlinhos Cachoeira e Giovane Pereira da Silva nos anos de 2010 e 2011, conforme demonstram os extratos bancários vinculados à Brava Construções e Alberto & Pantoja Construções [as duas empresas fictícias da quadrilha].” Leia mais no Blog do Josias.

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Promotor diz que vai denunciar sete adultos por estupro coletivo na PB

Márcio Teixeira recebeu inquérito da Polícia Civil nesta quinta-feira (23).

Segundo ele, um dos suspeitos pode ser julgado separadamente.

24/02/2012 - O promotor Márcio Teixeira declarou ontem (23) que irá denunciar os sete adultos suspeitos de envolvimento nos estupros de cinco mulheres e mortes de duas no município de Queimadas, na Paraíba. Segundo ele, o inquérito foi concluído pela Polícia Civil dentro do prazo de dez dias e entregue na quarta-feira ao fórum da cidade. "Acabamos de receber o inquérito hoje de manhã e vamos estudá-lo. Posso adiantar que certamente será oferecida denúncia contra os sete indiciados", explicou em entrevista à TV Paraíba.

Segundo ele, existe a possibilidade de um dos suspeitos ser julgado separadamente. Seria um dos irmãos que teriam planejado a festa onde os estupros aconteceram. Com base nos depoimentos de oito dos dez presos, ele seria o autor dos tiros que mataram a recepcionista Michele Domingos da Silva, de 29 anos, e a professora Isabela Monteiro, de 27.

"Ele pode ser julgado separadamente dos seis, porque o crime de homicídio é doloso contra a vida e é julgado certamente pelo Tribunal do Júri. Diferentemente dos outros que respondem por estupro e serão julgados provavelmente pelo juiz singular", comentou.

De acordo com a delegada Cassandra Duarte, que conduziu as investigações em Campina Grande, além dos estupros e dos assassinatos, o grupo também foi indiciado por formação de quadrilha e porte ilegal de arma.

Na semana passada, o promotor fez uma audiência com os três menores de idade que foram apreendidos por suspeita de envolvimento no caso. Após as oitivas, ele declarou que estuda denunciar os adolescentes pelos crimes de estupro, homicídio e porte ilegal de arma.

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MPT instaura inquérito para apurar acidente na BR-116

29/12/2011 - O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito para apurar o descumprimento da legislação trabalhista no acidente que culminou com a morte de 36 pessoas e deixou 12 feridos no último dia 3 em trecho da BR116 entre Brejões e Milagres. Os 44 passageiros que viajavam no ônibus da empresa Transportes Coletivos Brasil Ltda. eram trabalhadores pernambucanos que seguiam para a terra de origem passar os festejos natalinos com a família. Eles foram recrutados pela Central Energética Vicentina Ltda. para trabalhar no corte de cana em fazenda no Mato Grosso do Sul. O veículo em que eles estavam, que, segundo informações iniciais, não tinha autorização para esse tipo de transporte, colidiu de frente com uma carreta e um caminhão. (Tribuna)

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Supremo abre inquérito para investigar ministro do Esporte

26/10/2011 - A ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar as suspeitas de envolvimento do ministro do Esporte, Orlando Silva, no esquema de corrupção na pasta.

Ela atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que na semana passada requereu a abertura formal da investigação.

Carmem Lúcia pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que informe se existem processos em andamento no órgão sobre convênios firmados no âmbito do ministério do Esporte.

Ela também requisitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que encaminhe ao Supremo inquérito que investiga a participação do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz nas supostas irregularidades.

Quando esse inquérito chegar do STJ, o procurador-geral da República analisará se há conexão entre os fatos investigados naquele tribunal e no Supremo. Se houve essa conexão, o inquérito poderá ser transferido do STJ para o Supremo. Leia mais no A Tarde.

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