Caso New Hit: julgamento será retomado a partir desta terça-feira

O julgamento do caso New Hit, que completou um ano sem conclusão na última segunda-feira (26), será retomado a partir desta terça-feira (3). O caso está parado desde fevereiro, quando foi suspensa pela Justiça a audiência de instrução, a qual terá continuidade nesta terça (3), quarta (4) e quinta-feira (5) na cidade de Ruy Barbosa. Nesta fase, as testemunhas e as duas adolescentes serão ouvidas pela juíza. Os protestos, que aconteceram durante o julgamento em fevereiro, também devem acontecer novamente. A Marcha Mundial das Mulheres informou que mais uma vez, vai exigir a condenação e prisão dos integrantes da Banda New Hit nos três dias, e a deputada estadual Luiza Maia também afirmou que vai acompanhar o julgamento. A juíza Márcia Simões suspendeu, em fevereiro, a audiência a pedido de um dos advogados dos réus, já que duas testemunhas não foram localizadas para depor. Em setembro do ano passado, as duas adolescentes envolvidas no caso foram encaminhadas ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. A banda, por sua vez, retomou sua agenda de shows pelo Nordeste.

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STF debaterá prisão imediata de condenados do mensalão

Com a possibilidade de finalizar a atual fase de julgamento do mensalão nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisará decidir se decretará a prisão imediata dos condenados ou se aguardará a apresentação de novos recursos, os chamados embargos infringentes. Na atual fase do processo, a Corte analisa os chamados embargos de declaração – que servem para corrigir eventuais obscuridades, omissões ou contradições no acórdão que resume o que foi decidido no julgamento. Segundo a Folha de S. Paulo, restam somente seis recursos para serem julgados. Em no mínimo dois casos já analisados pelo Supremo, mandados de prisão foram expedidos imediatamente depois de rejeitados os recursos iniciais. No entanto, em outro episódio mais recente, a Corte preferiu esperar a avaliação de todos os recursos possíveis antes de mandar o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) para a prisão.

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12 réus do mensalão podem ter direito a novo julgamento no Supremo

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a maioria dos recursos dos condenados no julgamento do mensalão, os advogados dos réus apostam agora as suas fichas em um tipo de recurso que ainda divide a Corte: os embargos infringentes . Esse instrumento jurídico dá direito a uma revisão de pena ou mesmo a um novo julgamento para réus que tiveram quatro votos favoráveis à sua absolvição. Teoricamente, dos 25 réus, 12 podem ter direito a um novo julgamento. Apesar disso, integrantes da Corte e fontes ligadas aos ministros não acreditam em mudanças substanciais de mérito, mesmo que a maioria dos ministros se posicione a favor da aceitação dos embargos infringentes. Os embargos infringentes não estão previstos no ordenamento jurídico nacional. Os recursos e ações processuais no STF são regulamentados por meio da lei 8.038/1990. O Supremo, contudo, contempla os embargos infringentes em seu regimento interno, por meio do artigo 333, que foi elaborado antes da Constituição de 1988. A questão que divide os ministros e deve ser debatida provavelmente a partir da próxima semana é a seguinte: essa norma do regimento interno do Supremo, escrita antes da Constituição de 88, vale mais que uma lei ordinária pós-Constituição?Quatro ministros já indicaram que sim: o decano Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Luis Roberto Barroso. “As normas regimentais do Supremo com força de lei foram recebidas pela nova ordem constitucional com autoridade de lei”, argumentou Mello, na quinta-feira da semana passada. Outros dois já se manifestaram radicalmente contra: o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e o ministro Gilmar Mendes. Ele, inclusive, classificou esse recurso como uma “jabuticaba” (algo tipicamente brasileiro). “A rigor, nós não temos precedentes em favor disto”.

Hipóteses

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Justiça de Limeira marca julgamento de Hudson por porte ilegal de armas

A audiência de instrução, debate e julgamento de Udson Cadorini Silva, de 40 anos, da dupla sertaneja Edson & Hudson, foi marcada para o dia 9 de agosto (sexta-feira), às 13h30, no Fórum de Limeira (SP). O cantor responde pelo crime de porte ilegal de armas. O julgamento será realizado pelo juiz Rogério Danna Chaib, da 1ª Vara Criminal de Juízo de Direito. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de São Paulo no dia 10 de julho. Hudson foi preso duas vezes no mês março por porte e posse ilegais de armas. A primeira prisão, na madrugada de 20 de março, ocorreu em rua do bairro Vila Cláudia. Policiais militares abordaram o cantor depois de um chamado da ex-mulher, que ligou para a PM após receber mensagens de celular avisando que o sertanejo iria até a casa dela. A PM encontrou no carro do músico uma pistola 380, um revólver 38, um canivete, um soco-inglês e uma faca de cozinha. Hudson foi preso, pagou R$ 6 mil de fiança e foi solto. Em 5 de abril de 2013, o cantor foi proibido de chegar perto da primeira ex-mulher e da própria filha, conforme decisão da Justiça de Limeira. O cantor tinha que ficar ao menos um quilômetro de distância das duas e não podia usar qualquer meio de comunicação para obter contato. A medida também se estendia ao atual marido da ex-mulher e a todos os familiares dela. A decisão valia por 60 dias, conforme consta no Diário de Justiça Eletrônico de São Paulo.

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Ministro Joaquim Barbosa não pode ser substituído na relatoria do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que a legislação em vigor e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) não permitem a substituição do ministro Joaquim Barbosa da relatoria da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A medida é solicitada por advogados dos condenados em recurso denominado embargos de declaração. "Com todo respeito, não acho que tenha nenhuma consistência na pretensão de afastar o ministro Joaquim Barbosa da relatoria. O regimento, de forma nenhuma, dá base a essa pretensão", disse Gurgel, ao chegar para a sessão do STF desta quinta-feira (2). O procurador diz que o argumento é uma tentativa da defesa de usar tudo o que pode para tentar reverter as condenações. O procurador voltou a dizer que os embargos de declaração não podem ser usados para alterar o julgamento, ainda que seja para reduzir a pena nos casos em que houve contradição. "Em tese, faz sentido, mas isso [contradição] não se verificou no julgamento". Segundo Gurgel, as defesas podem, em tese, entrar com o pedido de revisão criminal caso os embargos sejam rejeitados, mas ele acredita que a medida só pode ser adotada em casos específicos. "Tem muitas decisões que só cabe [ao condenado] se conformar. Não estamos cuidando de uma decisão de primeiro grau, estamos cuidando de uma decisão do STF. Não é nenhum absurdo que a decisão do plenário do Supremo seja definitiva", argumentou. O procurador informou que irá analisar com rapidez os recursos apresentados pelas defesas. O prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República é de dez dias a partir do data de recebimento dos recursos. "Da parte do Ministério Público farei o máximo possível para que não tenha qualquer demora". (Agência Brasil)

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Bola é condenado a 22 anos pela morte de Eliza Samudio

O réu Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, foi condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio e pela ocultação do cadáver da ex-amante do goleiro Bruno. A pena determina 19 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio e mais três anos de prisão em regime aberto pela ocultação do cadáver. A sentença foi lida pela juíza Marixa Fabiane Rodrigues Lopes, que presidiu o júri, na noite deste sábado. O júri popular, formado por sete moradores de Contagem, onde foi realizado o julgamento, decidiu pela condenação depois de seis dias. Este foi o julgamento mais longo do caso Eliza Samudio. O goleiro Bruno Fernandes, o amigo dele, Luiz Henrique Romão - o Macarrão -, e a ex-namorada do atleta Fernanda Castro já foram condenados no caso. O advogado de Bola, Ércio Quaresma, adiantou ao G1 que vai entrar com um recurso pedindo que o júri seja anulado. O réu Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de matar Eliza Samudio e de ocultar o corpo dela, disse durante seu interrogatório que "jamais" mataria algúem, muito menos receberia por isso. A declaração foi dada na manhã deste sábado (27), durante o interrogatório do réu no júri popular. Bola respondeu às perguntas da juíza Marixa Fabiane Rodrigues Lopes, do promotor Henry Wagner e do advogado Ércio Quaresma. O depoimento do réu começou no início da madrugada deste sábado (27) e foi interrompido à 1h30. Ele negou, nesta primeira parte, que tenha matado Eliza Samudio, e disse que está preso injustamente há três anos. Quando o interrogatório foi retomado, às 10h30, ele continou afirmando ser inocente.

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Votos completos do mensalão sairão na próxima segunda-feira

O acórdão completo da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (22), quando o texto será considerado publicado. O Diário da Justiça Eletrônico divulgou hoje (19) um resumo de 16 páginas com as principais decisões do julgamento. Os votos e considerações dos ministros, que totalizam cerca de oito mil páginas, não serão publicados no Diário da Justiça, e sim na página do processo na internet. O texto completo do acórdão poderá ser acessado na área “Jurisprudência”, no setor “Inteiro Teor”. O acórdão reúne as principais decisões do julgamento, os votos dos ministros, as penas e absolvições, e serve de referência para apresentação de recursos. O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio. Embora os advogados de defesa tenham adiantado que vão recorrer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não decidiu se fará o mesmo para aumentar penas ou evitar absolvições. Os advogados podem ingressar com dois tipos de recurso neste primeiro momento. Os embargos de declaração são usados para esclarecer pontos da decisão que não foram bem compreendidos. Alguns advogados usam esse recurso para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros geralmente entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.

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Adolescente é ouvida na primeira audiência do caso New Hit

Um das duas adolescentes que acusam integrantes da banda de pagode New Hit de estupro está sendo ouvida na primeira audiência sobre o caso nesta segunda-feira (18), no Fórum Edgar Mendes Quintela, em Ruy Barbosa. A jovem é acompanhada da mãe, de agentes do Programa de Proteção (PPCAM) e de uma advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (Cedeca). A audiência foi iniciada na manhã desta segunda (18) com o depoimento da primeira testemunha de acusação. Ela respondeu aos questionamentos da juíza Márcia Simões, da promotora de Justiça, Marisa Marinho, e dos advogados, e relatou o que ocorreu na noite do show da banda em Ruy Barbosa, em 26 de agosto de 2012. A segunda testemunha ouvida foi um policial militar que atendeu as duas adolescentes. Durante a audiência, os advogados dos réus solicitaram impugnação do depoimento da ginecologista que atendeu uma das vítimas e emitiu laudo médico. Na volta do intervalo, a juíza negou o pedido dos advogados e ouviu o depoimento da médica. Os integrantes da banda Alan Aragão Trigueiros, Edson Bonfim Berhends Santos, Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, Guilherme Augusto Campos Silva, Jefferson Pinto dos Santos, Jhon Ghendow de Souza Silva, Michel Melo de Almeida, Weslen Danilo Borges Lopes e William Ricardo de Farias foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público estadual. Eles são acusados de prática de estupro qualificado com características de crime hediondo. O MP também denunciou o policial militar Carlos Frederico Santos de Aragão, que é acusado de acobertar o crime. As duas adolescentes, 11 testemunhas de acusação e 48 testemunhas de defesa prestarão depoimento até esta quarta-feira (20). Também serão interrogados os dez denunciados no caso. (Correio)

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Justiça adia julgamento dos réus do massacre do Carandiru

Devido a novos recursos apresentados pelo Ministério Público e pela defesa dos réus, a Justiça de São Paulo adiou o julgamento de 28 acusados do massacre do Carandiru. A decisão foi do juiz José Augusto Nardy Margazão, que requereu um laudo de confronto balístico. O júri que seria dia 28 de janeiro de 2013 foi postergado para 8 de abril. A chacina, que ficou conhecida como "Massacre do Carandiru", aconteceu em outubro de 1992, quando policiais militares invadiram o presídio e mataram 111 presos. A advogada dos réus (79 no total), Ieda Ribeiro de Souza, justificou o adiamento alegando que o Instituto de Criminalística recebeu as armas do crime no dia 15 de janeiro, mesma data em que saiu a decisão. "A mudança é positiva. O objetivo da defesa é individualizar conduta. Os 79 réus não podem responder pelo mesmo crime", disse. A demora para a realização do julgamento devido a grande quantidade de recursos impetrados pela defesa, possibilitou que a morte de alguns réus e a prescrição de alguns delitos diminuíssem bastante o número de acusados que inicialmente eram 116 policiais. Com informações do Consultor Jurídico.

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Com mensalão, STF julgou maior processo de sua história

"Vocês nunca mais vão ouvir falar de uma ação tão longa, de um julgamento tão complexo." Foram com essas palavras que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encerrou o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, após mais de quatro meses de trabalho. Responsável por conduzir o caso na condição de relator, Barbosa admitiu que o mensalão trouxe "traumas" e que chegou a ter dúvidas sobre a conclusão do julgamento. Além do grande impacto político, a complexidade da Ação Penal 470 vem da própria estrutura do processo. Originalmente com 40 réus, a ação produziu mais de 50 mil páginas e demandou a oitiva de 600 testemunhas. O julgamento durou 53 sessões e consumiu 204 horas de funcionamento do plenário, monopolizando o trabalho do STF no segundo semestre - em geral, a Corte leva até quatro sessões para julgar casos mais complexos. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2006 apontava indícios de funcionamento de esquema de pagamento de propina a políticos e desvio de dinheiro público entre 2003 e 2004. Depois de anos de apuração, o procurador-geral, Roberto Gurgel, concluiu que o mensalão foi "o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil".

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Barbosa pode analisar prisões de condenados no julgamento do mensalão até o fim da semana

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse que pode analisar a questão da prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, até o final da semana. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que deve apresentar novo documento reforçando o pedido até sexta-feira. Barbosa alegou desconhecer os argumentos que serão apresentados pelo procurador, e que foi informado apenas pela imprensa que o pedido chegará ainda nesta semana. Perguntado se haverá decisão até sexta, o ministro disse: “Se for muito longo [o pedido], não. Se for curtinho, talvez”. Ele falou com jornalistas após a sessão de encerramento do ano judiciário no STF nesta quarta-feira.

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Concluir julgamento é 'proeza', diz Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, classificou nesta segunda-feira, 17, como "proeza extraordinária" a conclusão do julgamento, que, ao longo de quatro meses e meio, consumiu 53 sessões do plenário. Indagado pelos jornalistas no intervalo se estava satisfeito com o término do processo, o relator disse: "Ah, sim, pelo menos conseguimos ultrapassar essa etapa, que tenhamos conseguido terminar esta ação já é uma proeza extraordinária, apesar do tempo longo que levou para essa conclusão" Joaquim Barbosa disse que nunca mais vai se ouvir falar no Supremo "de uma ação tão longa, de um julgamento tão complexo". O relator do processo disse que a lição que fica é a de que a Corte "não deve chamar para si processo dessa dimensão". "O tribunal está paralisado há quatro meses", afirmou. continuar lendo...

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Desfecho do julgamento do mensalão pode ficar para 2013

Problemas de saúde do ministro Celso de Mello fizeram ontem com que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse pelo segundo dia seguido o julgamento do mensalão, aumentando assim o risco de que o caso só seja concluído em 2013. O Supremo tem mais duas sessões marcadas para discutir o caso antes do recesso do Judiciário que começa na quinta-feira e só termina em fevereiro. O desfecho do maior julgamento do tribunal, que está na pauta há 131 dias, ainda é considerado incerto pelo agravamento do estado de saúde de Celso de Mello, 67, que é o decano da corte. Ele foi internado na noite de anteontem em hospital de Brasília após apresentar sintomas de uma forte gripe. A assessoria do ministro informou na noite de ontem que ele está respondendo bem à medicação e deve ficar internado até hoje, quando passa por nova avaliação. O ministro está com um quadro de infecção das vias aéreas. A suspeita de pneumonia ainda não foi confirmada nem descartada. O quadro de Mello é considerado ainda mais delicado porque ele tem problema crônico de variação de pressão.

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Justiça manda soltar Cachoeira outra vez

O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu na tarde desta terça (11) habeas corpus que permite a libertação ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. A decisão foi concedida em caráter liminar (provisória). Cabe recurso. O mérito do pedido de liberdade feito pelos advogados de Cachoeira, no entanto, só pode ser analisado por uma das turmas do TRF – cada turma é composta por três desembargadores. O julgamento do mérito não tem data para ocorrer. “No nosso ordenamento jurídico, não existe prisão preventiva quantificada em tempo”, diz o desembargador em sua decisão. Ele afirmou que esse tipo de prisão só pode ser decretado para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da pena, e que o caso em questão não se encaixa em nenhum desses requisitos. Cachoeira estava preso desde o último dia 7, após ter sido condenado a 39 anos de prisãopor peculato, corrupção ativa, violação de sigilo e formação de quadrilha. As acusações são relativas à Operação Monte Carlo, da Políca Federal, que investigou um esquema de jogo ilegal comandado pelo bicheiro. Cachoeira já havia passado nove meses preso, acusado de liderar o esquema. A Justiça não informou se a libertação ocorrerá ainda nesta terça. Cachoeira está preso em Aparecida de Goiânia.

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Lula deu ‘ok’ a empréstimos do mensalão e recebeu de esquema, diz Valério

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse no depoimento prestado em setembro à Procuradoria-Geral da República que o esquema do mensalão ajudou a bancar “despesas pessoais” de Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio a uma série de acusações, também afirmou que o ex-presidente deu “ok”, em reunião dentro do Palácio do Planalto, para os empréstimos bancários que viriam a irrigar os pagamentos de deputados da base aliada.Valério ainda afirmou que Lula atuou a fim de obter dinheiro da Portugal Telecom para o PT. Disse que seus advogados são pagos pelo partido. Também deu detalhes de uma suposta ameaça de morte que teria recebido de Paulo Okamotto, ex-integrante do governo que hoje dirige o instituto do ex-presidente, além de ter relatado a montagem de uma suposta “blindagem” de petistas contra denúncias de corrupção em Santo André na gestão Celso Daniel. Por fim, acusou outros políticos de terem sido beneficiados pelo chamado valerioduto, entre eles o senador Humberto Costa (PT-PE). Leia mais no Estadão.

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STF retoma discussão sobre perda de mandatos de réus do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (10) discussão sobre se a corte deve determinar a perda do cargo de três deputados federais condenados no processo do mensalão: Valdemar da Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Em discussão na quinta (6), o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski, divergiram sobre se o tribunal pode decretar a cassação ou se a Câmara terá que decidir sobre o tema. A sessão será retomada para que os demais ministros votem. Uma decisão do tribunal só é validada com pelo menos cinco votos. No entendimento de Barbosa, a decisão do Supremo é definitiva e não precisará, no caso dos parlamentares, passar pela deliberação da Câmara dos Deputados. Com isso, segundo o relator, os deputados devem perder o mandato após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. O revisor do processo, por sua vez, entendeu que a Câmara deve decidir sobre a perda dos mandatos. Após o voto de Lewandowski, a sessão de quinta foi encerrada. O presidente da Câmara, Marco Maia, disse na semana passada que a Constituição "é muito clara" ao afirmar que somente a Câmara pode determinar a perda de um mandato. Disse ainda que, caso o Supremo decidisse pela cassação automática, a Câmara debateria como proceder.

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Mensalão: petistas podem fazer 'vaquinha' para pagar multas

O presidente do PT, Rui Falcão, disse neste sábado, em entrevista durante reunião do Diretório Nacional do partido, que "inúmeros" integrantes da legenda se dispuseram a pagar as multas aplicadas aos réus petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do mensalão. Para Falcão, as penas pecuniárias são "desproporcionais". "O PT não (pagará), mas certamente se as multas forem mantidas eu já ouvi manifestação de inúmeros companheiros que estão dispostos a se cotizar até porque os companheiros não têm recursos para pagar essas multas totalmente desproporcionais aos crimes que lhes são imputados", afirmou o presidente do partido, que admitiu participar no que for possível da "vaquinha" para o pagamento das multas. De acordo com Falcão, mesmo condenados em última instância por pelos mais variados crimes no esquema de compra de apoio no Congresso chamado mensalão, os partidários não serão desfiliados e "seguem sua vida normalmente com todos seus direitos partidários assegurados". "Quem aplica o estatuto do partido é a direção do partido". "Não vemos, primeiro, nenhum crime infamante, que é o que diz o estatuto. E, segundo, nós questionamos o caráter político do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), porque consideramos que não houve compra de votos nem tampouco aplicação de recursos públicos", disse Falcão.

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Mensalão: Decisão sobre perda de mandatos é do Congresso, dizem parlamentares

Em reação ao voto do relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, congressistas de vários partidos insistem que a palavra final sobre a perda do mandato dos parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é deles. Afirmam que a Constituição lhes dá essa prerrogativa, conforme estabelecido pelo parágrafo segundo do inciso sexto do artigo 55. “Eu não estou comentando qualquer voto do Supremo. Estou falando sobre o que a Constituição determina. Quem faz o ato da perda do mandato é a Câmara, no caso dos deputados, e o Senado, no caso de senadores. Isso está muito claro”, disse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Leia mais no Estadão.

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STF define penas dos 25 condenados e 13 réus ficam na cadeia

No mais longo julgamento da história do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros concluíram nesta quarta-feira a fixação das penas dos 25 réus condenados por participar do escândalo do mensalão, que em 2005 abalou o governo Lula. O último réu a ter sua punição definida foi o primeiro a ser julgado, há quase quatro meses: o deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Ele foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, mais multa no valor de R$ 370 mil, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. João Paulo cumprirá pena em regime inicialmente fechado. Se tiver bom comportamento, poderá sair da prisão durante o dia depois de um ano, seis meses e 20 dias. Nas últimas dez sessões, a Corte também fixou a sanção a outros petistas, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado de ser o chefe do esquema de compra de apoio parlamentar, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

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Penas do mensalão serão concluídas hoje no Supremo Tribunal Federal

28/11/2012 - As três últimas penas da Ação Penal 470, o processo do mensalão, serão fixadas hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF) – as do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) e do ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri. Com isso, a dosimetria (cálculo das penas) para os 25 condenados no processo deverá ser concluída à tarde. A fixação de penas começou no dia 23 de outubro e é uma das etapas finais do julgamento, que completará quatro meses no próximo domingo. A dosimetria começou logo após a análise da conduta dos 37 réus. Os ministros adotaram regras semelhantes para punir réus que desempenharam papéis parecidos no esquema de pagamento de propina, embora algumas divergências de metodologia tenham surgido. As penas mais graves foram sugeridas pelo relator Joaquim Barbosa, enquanto o revisor Ricardo Lewandowski adotou penas mais amenas.

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