O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (10) discussão sobre se a corte deve determinar a perda do cargo de três deputados federais condenados no processo do mensalão: Valdemar da Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Em discussão na quinta (6), o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski, divergiram sobre se o tribunal pode decretar a cassação ou se a Câmara terá que decidir sobre o tema. A sessão será retomada para que os demais ministros votem. Uma decisão do tribunal só é validada com pelo menos cinco votos. No entendimento de Barbosa, a decisão do Supremo é definitiva e não precisará, no caso dos parlamentares, passar pela deliberação da Câmara dos Deputados.
Com isso, segundo o relator, os deputados devem perder o mandato após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. O revisor do processo, por sua vez, entendeu que a Câmara deve decidir sobre a perda dos mandatos. Após o voto de Lewandowski, a sessão de quinta foi encerrada. O presidente da Câmara, Marco Maia, disse na semana passada que a Constituição "é muito clara" ao afirmar que somente a Câmara pode determinar a perda de um mandato. Disse ainda que, caso o Supremo decidisse pela cassação automática, a Câmara debateria como proceder.
