O acórdão completo da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (22), quando o texto será considerado publicado. O Diário da Justiça Eletrônico divulgou hoje (19) um resumo de 16 páginas com as principais decisões do julgamento. Os votos e considerações dos ministros, que totalizam cerca de oito mil páginas, não serão publicados no Diário da Justiça, e sim na página do processo na internet. O texto completo do acórdão poderá ser acessado na área “Jurisprudência”, no setor “Inteiro Teor”. O acórdão reúne as principais decisões do julgamento, os votos dos ministros, as penas e absolvições, e serve de referência para apresentação de recursos. O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio. Embora os advogados de defesa tenham adiantado que vão recorrer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não decidiu se fará o mesmo para aumentar penas ou evitar absolvições.
Os advogados podem ingressar com dois tipos de recurso neste primeiro momento. Os embargos de declaração são usados para esclarecer pontos da decisão que não foram bem compreendidos. Alguns advogados usam esse recurso para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros geralmente entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.
