Júri condena 23 PMs por mortes no Carandiru

O Tribunal do Júri condenou, na madrugada deste domingo, 21, 23 dos 26 policiais militares acusados pela morte de 13 detentos no segundo pavimento do pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção, no caso conhecido como massacre do Carandiru. A ação, que aconteceu em 2 de outubro de 1992, deixou 111 presos mortos. Os PMs foram condenados a 156 anos de prisão em regime fechado. A advogada Ieda Ribeiro de Souza criticou a decisão e disse que já recorreu. A pena foi calculada no mínimo previsto pelo Código Penal, que é de 12 anos, o que foi multiplicado pelo total de morte. O julgamento dos PMs começou na segunda, 15, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Inicialmente, os réus eram julgados pela morte de 15 presos, mas a Promotoria solicitou a retirada de dois homicídios, já que os detentos tinham ferimentos por arma branca, e não, por tiros. Ao todo, 84 policiais foram apontados com participação no massacre, sendo que cinco deles já morreram e 79 foram denunciados. O juiz José Augusto Nardy Marzagão definiu que eles seriam julgados por etapas até o final deste ano.

Voltar...

País tem quase 2 presos para cada vaga

O massacre dos 111 presos do Pavilhão 9 da antiga Casa de Detenção em São Paulo, em 1992, pouco ensinou aos governos e autoridades responsáveis pelo sistema penal. Passados 21 anos da chacina, cujo julgamento deve prosseguir na segunda-feira (15/4) no Fórum de Barra Funda, as condições da prisões continuam precárias e o déficit de vagas foi aumentando ano a ano até alcançar, em 2012, o assustador número de 240.503. Com uma população carcerária de 549.577 presos, as penitenciárias brasileiras só dispõem de espaço para 309.074, o que significa dizer que há quase dois presos para cada vaga .

“As condições de encarceramento são precárias”, reconhece o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na última quinta-feira (10), em um debate sobre segurança em São Paulo, ele voltou a apontar que o sistema penal brasileiro é medieval e que as prisões são escolas de crime e de arbítrio. “A pessoa entra no sistema por um pequeno furto e sai como chefe do crime”, disse. O governo federal destinará a São Paulo a maior parte das 40 mil vagas que estão sendo abertas. Ainda assim, é um paliativo.

Segundo análise do Instituto Avante, integrado por especialistas em estudos criminológicos, os dados oficiais do Ministério da Justiça, abrangendo o período de 1990 a 2012, mostram que a população carcerária cresceu 511%, saltando dos 90 mil para quase 550 mil até o ano passado. Comparando com a população do país, que aumentou apenas 30% entre 1990 e 2010, é como se tivesse ocorrido uma explosão demográfica dentro das cadeias brasileiras, sem que a abertura de vagas tenha acompanhado essa evolução. CONTINUAR LENDO...

Voltar...

Júri do massacre do Carandiru é adiado após jurada passar mal

Foi adiado na segunda-feira (8) o julgamento de 26 policiais militares que participaram do caso que ficou conhecido como o massacre do Carandiru. De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), o motivo foi uma jurada ter passado mal. O Tribunal informou que, com o incidente, o "conselho de sentença foi dissolvido". Isso significa que serão escolhidos outros sete jurados e o julgamento precisará ser recomeçado. 

Os trabalhos serão recomeçados na próxima segunda-feira (15), a partir das 9h. De acordo com o promotor Fernando da Silva, o adiamento atrapalha um pouco o andamento dos trabalhos, mas a acusação se diz preparada. "É uma frustação o julgamento não ter se iniciado hoje, mas não há prejuízo", disse. De acordo com o promotor, o adiamento ocorreu devido a uma contingência que foge do controle do judiciário e das partes. Ele não quis falar sobre as provas do processo. O promotor não mencionou se os jurados teriam visto fotos do massacre durante a leitura das peças, após ser questionado se esse seria o motivo de a jurada ter passado mal. A advogada Ieda Ribeiro de Souza disse que o adiamento não prejudica a defesa dos réus. Segundo ela, se em 20 anos não foi possível comprovar qual a responsabilidade de cada policial nas mortes, o prazo de mais uma semana não vai ajudar a promotoria. G1

Voltar...

Justiça adia julgamento dos réus do massacre do Carandiru

Devido a novos recursos apresentados pelo Ministério Público e pela defesa dos réus, a Justiça de São Paulo adiou o julgamento de 28 acusados do massacre do Carandiru. A decisão foi do juiz José Augusto Nardy Margazão, que requereu um laudo de confronto balístico. O júri que seria dia 28 de janeiro de 2013 foi postergado para 8 de abril. A chacina, que ficou conhecida como "Massacre do Carandiru", aconteceu em outubro de 1992, quando policiais militares invadiram o presídio e mataram 111 presos. A advogada dos réus (79 no total), Ieda Ribeiro de Souza, justificou o adiamento alegando que o Instituto de Criminalística recebeu as armas do crime no dia 15 de janeiro, mesma data em que saiu a decisão. "A mudança é positiva. O objetivo da defesa é individualizar conduta. Os 79 réus não podem responder pelo mesmo crime", disse. A demora para a realização do julgamento devido a grande quantidade de recursos impetrados pela defesa, possibilitou que a morte de alguns réus e a prescrição de alguns delitos diminuíssem bastante o número de acusados que inicialmente eram 116 policiais. Com informações do Consultor Jurídico.

Voltar...