CNJ proíbe que juízes ganhem adicional de férias acima do limite

06/08/2012 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu,  impedir que os tribunais de Justiça estaduais façam o pagamento de adicional de férias aos magistrados em proporção superior ao mínimo de um terço da remuneração anual previsto na Constituição Federal. Em alguns Estados, há leis que permitem o pagamento de adicional de férias superior ao limite previsto. Além de evitar que outros tribunais encaminhem projetos de lei pedindo esse tipo de aumento, a decisão vai regularizar a situação dos Estados onde a prática ocorre. A Corregedoria do CNJ analisou a ação após a notícia de que, no Amapá, havia sido aprovada uma lei complementar de iniciativa do Tribunal de Justiça local, determinando o aumento do adicional de férias pago aos magistrados de um para dois terços da remuneração anual.

De acordo com o CNJ, os tribunais deverão encaminhar às respectivas assembleias legislativas um projeto de lei determinando a redução do percentual, uma vez que, em alguns Estados, o adicional chega a 50% do salário, o que seria uma espécie de décimo quarto salário dos magistrados. Nos Estados da Bahia, do Espírito Santo e Paraná, por exemplo, há legislação ou normas estaduais que fixam o adicional em 50% da remuneração do magistrado.

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Juízes eleitorais iniciam nomeação de mesários a partir de domingo

09/06/2012 - Começa neste domingo (10), o período para os juízes eleitorais nomearem os mesários para o primeiro e eventual segundo turno das eleições municipais. Os principais parâmetros para escolha dos membros são nível de instrução e idade. Durante a votação, os mesários devem receber e identificar os documentos, além de orientar os eleitores. O grupo é composto por um presidente, o primeiro mesário, o segundo mesário e o primeiro secretário.

Caso o eleitor convocado não possa comparecer para os trabalhos no dia da eleição, deve entrar em contato com o cartório eleitoral em até cinco dias úteis, a partir da ciência da nomeação, para efetuar justificativa, que será apreciada pelo juiz eleitoral. O não comparecimento injustificado resulta em multa, dentro do valor limite legal explícito no artigo 124 e 367 §2º do Código Eleitoral. O valor é arbitrado pelo juízo eleitoral de cada zona, podendo chegar até R$ 702,80 para cada turno da eleição. A Bahia possui 32,5 mil seções eleitorais e necessita de 130 mil mesários para preenchê-las. (Correio)

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Juízes temem fim de privilégios com nova lei da magistratura

03/02/2012 - A discussão recente sobre os limites do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acabou suscitando outro tema que inquieta os juízes brasileiros: a edição de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Foi por falta de uma norma atualizada – a atual é de 1979 – que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam, por exemplo, que o CNJ pode decidir como investigar desvios cometidos por magistrados. A Loman é anterior à Constituição de 1988 e à criação do CNJ em 2004, e por isso, muitos pontos precisam ser atualizados. Ainda assim, essa ideia não agrada a todos os setores da magistratura, segundo indicaram as três maiores associações nacionais de juízes à Agência Brasil. Elas acreditam que, caso a nova Loman vá para o Congresso Nacional em um futuro próximo, há risco de os parlamentares derrubarem direitos como férias de 60 dias e aposentadoria remunerada como máxima punição administrativa. Nos anos 2000, essas entidades participaram ativamente da discussão de uma nova Loman, criando, inclusive, comissões para estudar o assunto. As propostas eram encaminhadas para o STF, responsável por reunir e consolidar as informações. A movimentação mais recente nesse sentido ocorreu entre 2007 e 2009, quando o STF fez uma comissão para tratar da Loman e recebeu as últimas contribuições das associações de juízes.

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Associação de juízes do trabalho pede para entrar em processo para defender CNJ

02/02/2012 - A poucas horas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pode limitar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pediu para ser admitida como interessada no processo. A Anamatra defende que a Corregedorial Nacional chame à sua responsabilidade processos administrativos contra juízes mesmo que eles ainda não tenham sido finalizados nas corregedorias locais. O entendimento é o oposto do que defende a autora da ação, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para a AMB, o CNJ só pode atuar depois de encerradas as apurações nos tribunais de segunda instância. A ação é o primeiro item da pauta de julgamento desta tarde e deverá ser chamada pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, assim que a sessão for aberta. No entanto, caso o pedido da Anamatra seja atendido, poderá haver adiamento na análise do caso. Agência Brasil

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Juíza lança livro que compromete Jaques Wagner

01/02/2012 - Com 22 anos de magistratura nas comarcas criminais da Bahia (e muitas passagens polêmicas), a juíza Olga Regina Guimarães lançará hoje um livro que promete trazer muita dor de cabeça para Jaques Wagner. Batizado de O preço amargo da calúnia, o livro relata episódio ocorrido em 2002, quando Wagner, então candidato ao governo baiano, voou no avião do narcotraficante colombiano, Gustavo Duran Bautista, preso no Uruguai em 2007 com meia tonelada de cocaína.

Apesar de levantar a polêmica, o livro alivia a barra de Wagner quando Olga diz acreditar que o petista voou no jato sem saber que o dono era traficante. Gustavo se passava por um promissor fazendeiro no estado. Os adversários de Wagner estão vibrando com o livro. (Radar On Line/Veja)

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Juízes culpam mensalão por crise do Judiciário

28/01/2012 - Com os nervos à flor da pele, resultado da crise de credibilidade após revelações de movimentações financeiras atípicas de magistrados, a elite da toga, reunida em Teresina, apontou ontem interesses de “emparedar” o Supremo Tribunal Federal exatamente no ano em que será julgado o maior escândalo da Era Lula. O mensalão pode ser o pano de fundo da turbulência que atravessa a magistratura, desconfiam líderes da classe, doutos desembargadores e desembargadoras que presidem os 27 Tribunais de Justiça do País e que estão reunidos desde quinta-feira para debater o “aprimoramento das atividades” do Poder que julga. Sem citar explicitamente os nomes dos inimigos – por cautela, até que se prove o contrário, como manda o rito processual, adotam o silêncio quando instados a identificar quem os aflige –, magistrados acreditam que “alguns réus” do processo criminal que desafia o STF ou pessoas ligadas a eles estão à sombra de uma trama bem urdida para desestabilizar o Judiciário. Entre os 38 réus do mensalão, pontuam os magistrados, vários ainda têm força política aqui e ali. Leia mais no Estadão.

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Dirigente do CNJ divulgou empresa a juízes

24/01/2012 - Vencedor de uma licitação que está sob investigação, um produto da empresa de informática Oracle recebeu divulgação do secretário-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Fernando Florido Marcondes, em encontro dos tribunais do país, antes da conclusão da concorrência. Trata-se de um software para criar o cadastro nacional unificado de processos judiciais do CNJ. Durante discurso feito no Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Porto Alegre, em novembro, Marcondes disse que o produto da Oracle havia motivado o CNJ a criar seu sistema. Dias depois, em dezembro, foi publicado o edital da licitação para a compra do banco de dados, mas a empresa adversária IBM questionou a concorrência alegando direcionamento à Oracle. O CNJ não considerou procedente o questionamento, e a empresa NTC, representante da Oracle, venceu a licitação com uma proposta no valor de R$ 68 milhões. Leia mais na Folha (para assinantes).

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Peluso nega que haja ‘república de juízes auxiliares’

23/01/2012 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, afirma que tem tomado conhecimento do descontentamento de membros do CNJ apenas por meio da imprensa. Segundo ele, ninguém o procurou para manifestar pontos de vista divergentes.

Ao ser perguntado sobre o que tem feito para acalmar os ânimos, Peluso disse, por meio da assessoria, que “se o presidente desconhece tal descontentamento, é óbvio que não poderia tomar nenhuma medida a respeito, baseando-se apenas em considerações pessoais de um único conselheiro à imprensa”.

Ele se refere a Marcelo Nobre, que em entrevistas tem defendido mudanças no CNJ, sobretudo na secretaria-geral.

Peluso defendeu o atual secretário-geral, Fernando Marcondes. Para o presidente do CNJ, Marcondes tem agido “com seriedade e presteza exigidas pelo cargo”.

Ele nega que haja uma “república de juízes auxiliares” e diz que seu amigo reduziu viagens e diárias dos juízes e que, ao contrário do que dizem alguns conselheiros, ninguém foi impedido de participar de eventos e programas externos oficiais do CNJ. Politica Livre.

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OAB quer nomes dos juízes ricos

17/01/2012 - As “movimentações financeiras atípicas” de juízes encaminhadas pelo Conselho Nacional de Justiça ao Supremo Tribunal Federal totalizam R$ 850 milhões. As operações concentram-se em São Paulo, Rio de Janeiro e na gloriosa Bahia, que responde por 17% do montante.

Cumprindo seu papel constitucional e sobretudo atendendo a uma expectativa que é de toda a sociedade, o presidente da OAB-Bahia, Saul Quadros, oficiou à presidente do Tribunal de Justiça, Telma Britto, para a identificação dos magistrados baianos envolvidos. Leia mais no Por Escrito.

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Presidente da AMB diz que juiz recebe ‘carnê da fome’

30/12/2011 - Artífice da ofensiva que empareda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acua a corregedora nacional da toga, Eliana Calmon, o desembargador Henrique Nélson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), afirma que juiz não tem privilégios. Diz que ele próprio não foi contemplado com um contracheque graúdo, a exemplo de alguns colegas. “Quem me dera tivesse recebido valores a mais, não estaria devendo cheque especial.” A entidade que Calandra dirige é a mais poderosa e influente ordem dos juízes. Ela reúne doutores de todas as instâncias do Judiciário. A AMB foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve a liminar que mandou paralisar os trabalhos do CNJ até que a corte máxima decida se é constitucional ou não a abertura de dados de 217 mil juízes, servidores e familiares. Leia mais no Estadão.

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Juiz prega ‘fim do tiroteio’ e diálogo no Judiciário

26/12/2011 - Depois de tanto tiroteio, está na hora de baixar o tom na briga entre juízes e tribunais, de um lado, e do outro a corregedora Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pensar no que serve melhor à Justiça e à democracia. Foi o que propôs ontem o presidente da Associação dos Juízes para a Democracia, José Henrique Torres, preocupado com o clima de guerra que se instalou no Judiciário brasileiro nas últimas semanas. Torres se diz surpreso com o tom dos ataques, quase pessoais, ocorridos na semana passada. Depois de a corregedora ter chamado de “mentirosas” as Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), a de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e de duas liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) afetarem a ação da corregedoria, o presidente da AJD defende duas saídas para o confronto. “Primeiro, vamos tomar cuidado e parar de fazer ataques pessoais e afirmações levianas. Segundo, vamos aguardar a decisão do pleno do STF, em fevereiro, sobre as duas liminares.” (O Estado de S. Paulo)

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Juízes federais realizam manifesto a favor da ministra Eliana Calmon

25/12/2011 - Um grupo de juízes federais começou a coletar ontem assinaturas para um manifesto público condenando as críticas feitas pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. "Entendemos que a agressividade das notas públicas da Ajufe não retrata o sentimento da magistatura federal. Em princípio, os juízes federais não são contrários a investigações, promovidas pela corregedora. Se eventual abuso investigatório ocorrer é questão a ser analisada concretamente", afirma o manifesto, para realçar que "não soa razoável, de plano, impedir a atuação de controle da corregedoria".

A ideia surgiu em lista de discussão de magistrados federais na internet. Foi proposta pelo juiz federal Rogério Polezze, de São Paulo. Ganhou adesões após a manifestação do juiz Sergio Moro, do Paraná, especializado em casos de lavagem de dinheiro, não convencido de que houve quebra de sigilo de 200 mil juízes. "Não estou de acordo com as ações propostas no STF nem com as desastradas declarações e notas na imprensa", disse Moro. "É duro como associado fazer parte dos ataques contra a ministra." "Não me sinto representado pela Ajufe, apesar de filiado", afirmou o juiz federal Jeferson Schneider, do Paraná, em mensagem na lista de discussão dos juízes. Marcello Enes Figueira disse que "assinava em baixo do que afirmou o colega Sergio Moro".

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Juízes pedem investigação sobre ação de corregedora

23/12/2011 - As três principais associações de juízes do país pediram ontem uma investigação sobre a conduta da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, personagem central da crise que nesta semana abalou a cúpula do Poder Judiciário. As associações pediram que a Procuradoria-Geral da República e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apurem se Calmon cometeu crime ao determinar uma varredura na movimentação financeira de juízes e servidores de tribunais de todo o país. O pedido foi apresentado por três entidades, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação de Juízes Federais) e a Anamatra (Associação dos Magistrados do Trabalho). Horas depois, Calmon atacou as três associações numa entrevista, afirmando que elas agem de forma “maledicente e irresponsável” ao tentar esvaziar os poderes de investigação do CNJ. A ministra afirmou ser vítima de “verdadeiro linchamento moral” e acusou as associações de agir por corporativismo, especialmente depois que as inspeções da corregedoria atingiram o Tribunal de Justiça de São Paulo. (Folha)

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Juízes aprovam mudança na lei contra crime organizado

02/11/2011 - Os delegados protestam, mas os juízes federais estão otimistas com o projeto que a Câmara aprovou para enfrentar o crime organizado e a lavagem de dinheiro. Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), considera que as alterações realizadas pela Câmara na legislação tornam mais rigoroso o cerco à lavagem. A entidade dos magistrados integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, do Ministério da Justiça, desde a sua criação, em 2003. Os juízes federais participam ativamente da elaboração de anteprojetos de lei e proposições que visam combater os crimes de corrupção e lavagem. “Tivemos cinco ministros de Estado demitidos em poucos meses por graves denúncias que precisam ser apuradas urgentemente, garantido o direito de defesa, em casos que supostamente envolveram corrupção e lavagem de dinheiro”, observa Wedy. (Agência Estado)

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Dinheiro público ajuda a pagar jogos de 320 juízes em resorts em PE

02/11/2011 - Cerca de 320 juízes e seus acompanhantes estão contando com o apoio de empresas estatais para fazer turismo esportivo em Porto de Galinhas (PE). O Banco do Brasil e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), vinculada ao Ministério das Minas e Energia, bancaram parte dos Jogos Nacionais da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), uma maratona de provas em resorts à beira-mar, com modalidades que vão do tiro esportivo ao pingue-pongue e ao dominó. Os Jogos Nacionais da Anamatra começaram no sábado e terminam nesta quarta-feira. A Anamatra admite ter recebido R$ 180 mil em patrocínios, sendo R$ 50 mil do BB e R$ 35 mil da Chesf. A Secretaria de Turismo de Pernambuco também contribuiu com despesas de uma orquestra de frevo. Completam a lista de beneficiadores empresas como Oi e Ambev. Leia mais em O Globo.

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‘Branco tem carta, negro tem cota’, diz Valouis, 1ª juíza negra do país

14/10/2011 - A primeira juíza negra do Brasil, a baiana Luislinda Valouis, participa da mesa de discussão “História e Negritude”, na primeira edição da Festa Literária de Cachoeira – Flica, na sexta-feira. A partir das 10h, a juíza divide a palestra com o historiador Joel Rufino e a escritora Ana Maria Gonçalves, na Praça da Aclamação Conjunto do Carmo, em Cachoeira, Recôncavo Baiano. O encontro será mediado pelo diretor teatral Márcio Meirelles. Em entrevista ao G1, Luislinda Valouis falou sobre o início da carreira, as dificuldades que enfrentou e da importância da Flica para a Bahia. Valouis é hoje juíza substituta do Tribunal de Justiça da Bahia. Em 2009, publicou o livro “O Negro no Século XXI” (Juruá), em que apresenta artigos sobre educação, cultura, trabalho, justiça social, políticas públicas, religião, lazer e esporte, dentre outros assuntos. Atualmente ela finaliza dois novos livros, “Mediação e Conciliação” e “O Negro, os Poderes e os Poderosos do Brasil”. Leia entrevista completa no G1.

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CNJ vai divulgar na web as investigações contra juízes

11/10/2011 - O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) passará a divulgar no site que mantém na internet relatórios produzidos pelas corregedorias dos Tribunais de Justiça. Deve-se a decisão ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que também preside o CNJ. Peluso anunciou a novidade após receber a visita de corregedores de 15 dos 27 Tribunais de Justiça do país. Informou-se que, na conversa com Peluso, os visitantes manifestaram apoio à atuação do CNJ, órgão federal que julga crimes de juízes e malfeitos dos tribunais. Os corregedores levaram a Peluso informações sobre os processos que correm nos tribunais contra magistrados. Entregaram ao ministro também dados sobre as punições impostas a juízes nos últimos dois anos. Leia mais no Blog do Josias.

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