Caixa vê possibilidade de saques com FGTS passarem de R$ 35 bi

O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, afirmou que o primeiro dia de saques de contas inativas do FGTS, na sexta-feira, somou R$ 3,26 bilhões e que, com esse resultado, a expectativa é de que os saques ultrapassem a marca de R$ 35 bilhões, acima, portanto, da projeção inicial do governo federal, de R$ 30 bilhões. Os números foram informados pelo executivo após reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. Segundo Occhi, os R$ 3,26 bilhões sacados por meio das contas inativas na sexta-feira fazem parte de um total de R$ 4 bilhões que foram injetados na economia na sexta-feira, através do FGTS, considerando também os montantes a que têm direito os trabalhadores demitidos. E dos R$ 3,26 bilhões sacados, R$ 1,89 bilhão foi creditado em contas de correntistas da Caixa, que receberam o dinheiro automaticamente. O executivo afirmou que, considerando só os saques de contas inativas, foram 1,9 milhão de trabalhadores beneficiados. O calendário da Caixa para os saques de contas inativas prevê que, do dia 10 de março (sexta-feira passada) até 10 de abril, poderão sacar aqueles que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro. A expectativa de Occhi para quem nasceu nos dois primeiros meses é de que os saques cheguem a R$ 6,97 bilhões. Para o período que vai do dia 10 de abril até o dia 10 de maio, para nascidos nos meses de março, abril e maio, a projeção da Caixa é de R$ 11 bilhões. “O presidente Michel Temer está muito satisfeito”, afirmou o executivo, em referência aos resultados do primeiro dia de saque. Ele disse que sugeriu ao presidente que visitasse uma agência da Caixa para acompanhar os trabalhos e que Temer lhe prometeu avaliar um dia e um local apropriados para a visita. (Estadão Conteúdo)

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FGTS: Trabalhador deve evitar sair com grandes quantias do banco

A Caixa Econômica Federal começa a pagar hoje os trabalhadores com direito ao saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Nesta primeira etapa, podem receber os nascidos em janeiro e fevereiro – o pagamento prossegue até 31 de julho. O banco orienta que os beneficiários evitem sair com grandes quantias em dinheiro das agências. O mais seguro é transferir o dinheiro para uma conta bancária. Clientes com caderneta de poupança da Caixa receberão automaticamente o dinheiro do FGTS em suas contas. Se o beneficiário tiver conta corrente ou conta conjunta na Caixa, pode pedir a transferência no site da instituição. Já os clientes de outros bancos podem pedir a transferência –por DOC ou TED – nos caixas do banco – a opção TED não funciona aos sábados. Clientes da Caixa que vão sacar o FGTS em lotéricas podem lá mesmo depositar o dinheiro na conta do banco. A partir desta sexta, o pagamento das contas inativas estará disponível para 4,8 milhões de beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro. Desse total, 1,65 milhão de pessoas receberão automaticamente em suas contas da Caixa. Outros 1,2 milhão poderão sacar com o Cartão do Cidadão no autoatendimento da Caixa, lotéricas e correspondentes. Os demais terão de sacar nas agências da Caixa. Para dar conta do atendimento, as agências da Caixa vão abrir duas horas mais cedo por três dias: sexta, segunda e terça-feira. Também haverá atendimento no sábado (11), das 9h às 15h. Pelas estimativas da Caixa, 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque de 43,6 bilhões de reais de 49,6 milhões de contas inativas.

O especialista em segurança do Grupo GR, Marcos Roberto Araújo, diz que as pessoas que forem sacar no banco devem evitar sair a pé ou de ônibus. “Prefira usar um carro ou pegar um táxi.” Ele diz que as pessoas também não devem sair com notas e moedas no bolso, o que chama a atenção. “Também não saia do banco carregando um envelope contendo dinheiro.” Outra dica é recorrer a transferências bancárias para não ter de sair com dinheiro do banco. “Evite contar o dinheiro em locais públicos ou muito visíveis.”

Veja dicas:

•Aproveite o tempo da fila para observar as pessoas ao seu redor

•Se desloque ao banco sempre acompanhado e evite fazer comentários com pessoas estranhas

•Se perceber que está sendo observado por alguém dentro da agência, fale com algum funcionário do banco ou com os seguranças.

•Após a saída do banco, procure ser discreto.

•Caso perceba que está sendo seguido por alguém, entre em alguma loja movimentada e ligue para a polícia, através do número 190.

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Caixa vai abrir 2 horas antes em três dias para saques do FGTS inativo

A Caixa Econômica Federal vai abrir nesta sexta-feira (10), na segunda (13) e na terça-feira (14) com duas horas de antecedência para atender quem for às agências para sacar o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para obter informações sobre saldo ou acertar o cadastro. A informação foi divulgada pelo diretor executivo do FGTS da Caixa, Valter Nunes, durante um chat ao vivo no Facebook do banco. Segundo ele, trata-se de "uma estratégia de contingência" que pode ser ampliada em caso de necessidade.Leia mais...

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Começa a valer hoje novo limite para compra de imóveis com o FGTS

Começa a valer hoje (20) a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumentou o limite máximo do valor dos imóveis novos adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Até 31 de dezembro deste ano, os mutuários poderão financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os financiamentos do SFH cobram juros menores que os demais financiamentos do mercado, de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado. Essa foi a segunda elevação do limite nos últimos três meses. Em novembro, o CMN tinha reajustado o teto de financiamento de R$ 650 mil para R$ 800 mil, na maior parte do país, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. O novo teto de R$ 1,5 milhão valerá para todas as regiões do país. Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a medida ampliará o acesso da população às taxas de juros mais baratas e possibilitará a movimentação dos recursos das contas vinculadas do FGTS para o pagamento das prestações. (AgenciaBrasil)

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Valor máximo de imóvel para compra com FGTS aumenta para R$ 1,5 milhão

O Ministério do Planejamento informou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu elevar o valor do imóvel que pode ser comprado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como o valor da casa própria que poderá ser financiada dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) – modalidade de crédito que conta com juros mais baixos. O valor máximo do imóvel subirá de R$ 950 mil em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal e de R$ 800 mil nas demais regiões do país para até R$ 1,5 milhão.leia mais...

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Transferência de contas inativas do FGTS para outros bancos será feita sem taxas

A transferência de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da Caixa Econômica Federal para outros bancos poderá ser feita sem cobrança de taxas, a pedido do trabalhador. Respeitado o calendário de saque das contas inativas, o beneficiário deve ir a uma agência da Caixa para realizar a operação de transferência – DOC ou TED – para conta de outros bancos.Caso o trabalhador tenha uma conta poupança na Caixa, o dinheiro da conta inativa do FGTS será transferido automaticamente para essa aplicação. Apenas nesses casos, o beneficiário terá até 31 de agosto para transferir esse dinheiro da conta poupança da Caixa para conta de outro banco, também sem taxas. A operação pode ser feita pelo site criado pela Caixa para o saque do FGTS das contas inativas, no endereço www.caixa.gov.br/contasinativas. Para ter acesso às opções da página, o trabalhador deve informar o número de inscrição do PIS e o CPF.

Saques

Trabalhadores que têm até R$ 1,5 mil em contas inativas do fundo poderão resgatar o dinheiro em caixas eletrônicos usando apenas a senha do Cartão Cidadão, mesmo que tenha perdido o documento. Para valores até R$ 3 mil, o saque só será feito com o cartão e a respectiva senha. Também será possível retirar o dinheiro diretamente em Lotéricas – para saques até R$ 3 mil – e nas agências bancárias.Para reforçar os atendimentos, a Caixa vai abrir as agências em um sábado por mês até julho, com exceção de abril (18 de fevereiro, 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho).A retirada do dinheiro das contas de FGTS inativas só poderá ser feita até o dia 31 de julho. Depois desse prazo, valerão as regras normais para saque, em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição de moradia própria.

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Mais de 800 mil baianos têm direito a FGTS em contas inativas

Oitocentos e vinte e três mil trabalhadores baianos poderão fazer o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo dados da Caixa Econômica Federal. Tem direito ao benefício quem pediu demissão ou foi demitida por justa até 31 de dezembro de 2015 e não sacou o FGTS. Na Bahia, estão disponíveis mais de R$ 909 milhões para o pagamento. O saque poderá ser feito a partir de março, de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores. Quem tiver com dúvida poderá ir nas agências da Caixa Econômica Federal, que serão abertas duas horas mais cedo, às 9h, de quarta (15) até sexta (17). As agências também funcionarão em quatro sábados, das 9h às 15h, para que beneficiários possam tirar dúvidas. Os saques até R$1.500 poderão ser feitos nos caixas eletrônicos da Caixa, apenas com a senha do Cartão Cidadão. Saques entre R$ 2.500 e R$ 3 mil também podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas, além da senha, é preciso ter em mãos o Cartão Cidadão. Acima de R$ 3 mil, o saque só pode ser feito nos caixas das agências da Caixa Econômica Federal. Quem tiver valores acima de R$ 10 mil para sacar, precisa levar também a carteira de trabalho ou comprovante de extinção do vínculo. Quem tiver poupança na Caixa vai receber o saldo do FGTS direto na conta. Já quem tiver conta corrente, precisa entrar em contato com o banco para pedir o crédito na data definida no calendário. Os trabalhadores também podem fazer a consulta no site da Caixa. Quem preferir, pode solicitar à Caixa que o saldo seja transferido para qualquer outro banco, sem custos.

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Veja o calendário de saque das contas inativas do FGTS

O saque do dinheiro das contas inativas do FGTS vai começar em março para quem nasceu em janeiro e fevereiro. A informação é da Folha Online. O início dos saques deve ser autorizado a partir do dia 10 de março, uma sexta-feira. O calendário será oficialmente divulgado pelo governo, além de outros detalhes sobre como vai funcionara operação. Quem nasceu entre março, abril e maio vai poder resgatar o dinheiro em abril. Já quem aniversaria em junho, julho ou agosto poderá fazer o saque em maio. Já em junho, o benefício poderá ser retirado pelos nascidos entre setembro e novembro. Em julho, por fim, será a vez dos aniversariantes de dezembro. O governo anunciou no final do ano passado que ia permitir o saque do dinheiro das contas inativas do FGTS, como maneira de estimular a economia brasileira. As contas em questão são as de trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015. A expectativa é que R$ 41 bilhões sejam injetados na economia e que aproximadamente 10,1 milhões de pessoas tenham contas inativas.

Agências: Segundo a Folha, a Caixa trabalha para anunciar um plano que ajude as agências a receber o maior número de pessoas nos próximos meses. Entre as medidas, a empresa analisa a possibilidade de algumas agências abrirem no sábado e também transferir automaticamente este dinheiro para quem tem conta no banco. Há possibilidade ainda de elevar o valor que pode ser sacado nas lotéricas, para diminuir a procura pelas agências da Caixa. Para saber se você tem direito ao benefício, consulte o saldo no site da Caixa, no aplicativo FGTS, em caixas eletrônicos e em agências, com o seu número PIS. Veja o calendário:

Em março: sacará o FGTS quem nasceu em janeiro e fevereiro

Em abril: nascidos em março, abril e maio

Em maio: nascidos em junho, julho e agosto

Em junho: nascidos em setembro, outubro e novembro

Em julho: nascidos em dezembro

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Calendário de saques do FGTS será anunciado em 14 de fevereiro

O governo federal vai divulgar, na próxima terça-feira (14/2), o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio está previsto para ocorrer às 11 horas, no Palácio do Planalto. Os os 10,1 milhões de trabalhadores que possuem saldo em contas inativas do fundo poderão sacar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador.A retirada deve ser feita até julho, conforme informou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A Caixa vai criar um site para orientar os trabalhadores. Os correntistas do banco estatal poderão ter o dinheiro transferido direto para a conta. De acordo com dados oficiais, há atualmente 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com saldo total de R$ 41 bilhões. A estimativa do governo é que 70% das pessoas com direito ao saque procurem a Caixa para ter acesso aos saldos das contas. Para os defensores da ideia, os saques não vão causar impacto significativo no saldo do FGTS, que é da ordem de R$ 380 bilhões. Assim que foi divulgada essa medida, como pacote de presente de Natal do governo, o setor da construção criticou a decisão de liberar o saldo total das contas inativas. A primeira ideia do governo era limitar entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. Na última hora, o presidente Michel Temer foi convencido a não colocar limite para os saques com o argumento de que 86% dessas contas têm saldo inferior a R$ 880 (salário mínimo de 2016). Com base em dados do FGTS e outros indicadores econômicos, o banco Santander estima que apenas 1,2% das contas inativas do FGTS - cerca de 100 mil cotistas - têm saldo superior a R$ 17,6 mil que, somados, respondem pela grande parcela de R$ 20 bilhões depositados. O montante é praticamente a metade de todo o saldo inativo do Fundo, que soma R$ 41,4 bilhões. Ao mesmo tempo, outros 94% dos cotistas têm saldo entre zero e R$ 3,5 mil. Somado, esse grupo majoritário em número de trabalhadores responde pela parcela minoritária de 17% dos depósitos. Essa grande concentração de recursos na mão de poucos trabalhadores limita o impacto da liberação dos recursos sobre a demanda e o pagamento de dívidas, diz o banco espanhol.(CB)

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Governo vê 'politização' em ações que pedem mudanças no FGTS

A proliferação de ações que pedem a mudança no índice usado nas correções do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é motivada por uma "politização" do caso em um ano de eleições, disse ao Estado uma autoridade jurídica do governo. "Esse cenário potencializa a proliferação de ações e muitos trabalhadores, movidos pela expectativa de ganhos e instigados por sindicatos e escritórios de advocacia (a chamada 'indústria da indenização'), sucumbem aos factoides e não se dão conta de que as postulações são juridicamente infundadas", garantiu a fonte. Na semana passada, o partido Solidariedade, presidido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a troca da TR (Taxa Referencial) como índice de correção do fundo. No lugar entraria um índice de preços, como INPC ou IPCA. O saldo do FGTS é atualizado todo dia 10 de cada mês, respeitando a fórmula de 3% ao ano mais a TR. Mas as milhares de ações na Justiça questionam que o atual modelo de correção não tem conseguido nem repor a inflação. Pelas contas do Solidariedade, os trabalhadores deixaram de ganhar 88,3% do saldo corrigido pela TR, desde 1999. Até então, a TR acompanhava os índices de inflação, mas o Banco Central naquele ano passou a aplicar um fator redutor que diminuiu a remuneração do fundo. Paulinho da Força definiu a perda total para todos os trabalhadores, estimada por ele em R$ 300 bilhões, como o "maior roubo da história do País". Outra simulação, do FGTS Fácil, organização não governamental que presta auxílio aos trabalhadores, aponta que um trabalhador que tinha R$ 10 mil em 1999, e não teve mais nenhum depósito desde então, teria agora R$ 19.971,69 pela atual regra. O valor subiria para R$ 40.410,97 caso o reajuste considerasse os 3% anuais mais a correção da inflação pelo INPC, uma diferença de mais de 100%. Há duas semanas, a Defensoria Pública da União (DPU) também entrou no debate e ajuizou uma ação civil pública na Justiça do Rio Grande do Sul pedindo que a correção do FGTS seja alterada para melhor refletir a perda do poder de compra. O juiz da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, Bruno Brum Ribas, já decidiu que as resoluções ao longo desse processo terão validade em todo o País. Na avaliação do magistrado, é preciso reconhecer o alcance nacional da questão "sobretudo pela inquestionável proliferação de demandas da espécie já há alguns meses em todo o País".

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Câmara extingue multa de 10% para patrão que demitir sem justa causa

Pressionada por representantes do empresariado nacional, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3) um projeto que acaba com uma cobrança adicional de 10% do FGTS paga pelos empregadores em demissões sem justa causa. A votação impõe uma derrota ao governo, que é contra a extinção da tarifa extra, fonte de uma receita extra de R$ 3 bilhões por ano ao caixa do FGTS. A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Segundo líderes governistas, não há compromisso com o projeto, que pode ser vetado. Alguns aliados, no entanto, avaliam que existe dificuldades para o veto tendo em vista que o governo está fragilizado e sofre pressão do empresariado. O projeto extingue a multa a partir de junho de 2013 e, de acordo com parlamentares, poderia causar efeitos retroativos. Durante a votação, PT, PC do B e PSOL votaram pela derrubada do projeto, que é uma demanda dos empresários. O projeto foi aprovado com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.
 

ROMBO: A contribuição foi criada em 2001 para ajudar a pagar o rombo de R$ 42 bilhões devido a milhões de trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1. Com a medida, a multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa passou de 40% para 50%. O trabalhador continuou recebendo os 40% e o restante foi para cobrir o rombo. Segundo os empresários, a dívida foi quitada em julho de 2012 e as parcelas pagas indevidamente já somam mais de R$ 2,7 bilhões. A verba, dizem os empresariados, estaria abastecendo a conta do Tesouro para o superavit primário. Desde 2002, só o adicional de 10% da multa rendeu R$ 18 bilhões ao caixa do fundo, segundo documento encaminhado pela Gerência Nacional do Passivo do FGTS da Caixa, obtido pela Folha.  

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Caixa define critérios para renegociar dívidas de agentes financeiros com o FGTS

A Caixa Econômica Federal definiu critérios e procedimentos operacionais para a renegociação de dívidas de cooperativas habitacionais com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As informações estão em circular publicada na edição de quarta feira (5) do Diário Oficial da União. A decisão de renegociar as dívidas foi tomada pelo Conselho Curador do FGTS em maio deste ano e vale para as cooperativas que receberam crédito do fundo até 2001, para operações habitacionais. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao todo são 26 agentes financeiros e cooperativas habitacionais que pegaram dinheiro emprestado do FGTS para construção e comercialização de imóveis de baixa renda, mas não realizaram o pagamento referente ao empréstimo. Com a medida, o Conselho Curador espera reaver até R$ 8 bilhões para o fundo. Com a decisão, o FGTS abre mão de R$ 200 milhões com o refinanciamento da dívida em até 240 meses. A taxa de juros nominais é 3,08% ao ano até 2026 e, a partir do ano seguinte, 6% ao ano. Antes, as dívidas eram financiadas em até 120 meses e as taxas de juros eram superiores a 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), chegando a até 6% ao ano mais TR. Em maio, o secretário executivo do Conselho Curador, Quênio França, alertou que esse acordo não atinge o cidadão que comprou um imóvel. “A medida não alcança o mutuário. A medida é para os agentes que receberam do mutuário ou deram condições e incentivos ao mutuário e não repassaram esses recursos para o FGTS”. Os agentes financeiros em débito com o FGTS não obtêm o certificado de regularidade do fundo não podendo, portanto, participar de contratações públicas e convênios, além de ter restrições de crédito. O fundo pode, ainda, executar garantias, tomando bens desses agentes. O Conselho Curador do FGTS é presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e a Caixa é o agente operador do fundo.

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Ministro diz que multa de 40% sobre FGTS de domésticos pode ser revista

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, voltou a comentar hoje o pagamento de multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa de empregados domésticos. Na apresentação, na última terça-feira, da cartilha do ministério para os empregados domésticos, Dias defendeu o percentual de 40%. “[O percentual de] 40% é o que estabelece a lei. Mas isso não quer dizer que essa multa não possa ser alterada. Todas as medidas serão submetida ao Congresso”, disse ele, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

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FGTS vai liberar mais 12,7 bilhões para financiamento da habitação

25/07/2012 - Os conselheiros do Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiram nesta terça-feira (24) disponibilizar mais R$ 12,7 bilhões para financiamento da habitação.

Desse total, R$ 10,7 bilhões serão para o reforço de programas de habitação popular e R$ 2 bilhões para aumentar o subsídio de compra de casa própria por famílias de baixa renda.

Com o acréscimo, o orçamento do FGTS este ano sobe de R$ 43,9 bilhões para R$ 56,6 bilhões – cerca de 28,9%.

Os recursos serão assim distribuídos: R$ 36,6 bilhões para habitação popular, R$ 6,4 bilhões para subsídios, R$ 5 bilhões para saneamento, R$ 5 bilhões para infraestrutura urbana, R$ 2,5 bilhões para a compra de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e R$ 1 bilhão para o Programa Pró-Cotista, que concede juros a menores com conta vinculada ao FGTS.

De acordo com a prestação de contas do FGTS de 2011, analisada pelo conselho curador do fundo hoje, foram investidos R$ 42 bilhões em habitação popular, R$ 4,8 bilhões em saneamento e R$ 4 bilhões em infraestrutura – principalmente no âmbito do Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Leia mais no www.agenciabrasil.com.br

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Caixa fará mais exigências no financiamento da casa com o FGTS

19/05/2012 - O financiamento de imóveis novos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) contará com regras mais rigorosas para ser liberado pela Caixa Econômica Federal. Na segunda-feira, o Conselho Curador do FGTS determinou que a concessão do empréstimo pelo banco só deverá sair após a análise de dados como a situação dos trabalhadores da obra --se possuem carteira assinada e contribuem para o INSS-- e a qualidade de todo o material utilizado na construção, bem como o seu fornecedor. A exigência entrará em vigor em 60 dias, após a publicação da norma no "Diário Oficial da União", o que deve demorar cerca de 15 dias. Diante das mudanças, os consumidores que adquirirem novos imóveis, com o auxílio do financiamento da Caixa, além dos documentos habituais, terão de levar um memorial descritivo da obra.

"Esse comprador vai passar a receber uma descrição dos materiais que foram usados na construção, identificando o fornecedor e assinado pelo projetista da obra", afirma Henriqueta Arantes, integrante do grupo de apoio do Conselho Curador do FGTS. Segundo ela, até então, as operações de financiamento podiam beneficiar obras de construtoras sem cadastro na Caixa e com irregularidades. As novas regras valem também para quem vai construir a própria casa, desde que exista comprovação de recolhimento de um funcionário autônomo ao INSS. "Queremos mais formalidade na construção civil, preparar o mercado para as pequenas construtoras e, especialmente, dar mais segurança ao comprador, que antes contava com falhas na fiscalização das obras" afirma Abelardo Campoy Diaz, assessor da vice-presidência do Secovi-SP e membro do conselho.

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Senado aprova seguro-desemprego a domésticas sem FGTS

10/05/2012 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que pode dar aos trabalhadores domésticos o direito de receber seguro-desemprego mesmo quando não contribuem com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para valer, o projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de passar pela sanção presidencial.A proposta, da senadora Ana Rita (PT-ES), garante o benefício para empregadas domésticas, seguranças particulares, motoristas, babás, caseiros e governantas registrados em carteira. Atualmente, as empregadas recebem seguro-desemprego apenas se o empregador pagar o FGTS durante o tempo de serviço. Mas como é o patrão que escolhe se realiza ou não o recolhimento, nem todas são beneficiadas.

Dados do Ministério do Trabalho apontam que apenas 6% dos 7,2 milhões dos empregados domésticos estão com o FGTS em dia e recebem o benefício. Caso o projeto seja aprovado sem alterações pelos deputados e ainda passar pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, terão direito ao seguro desemprego os trabalhadores domésticos, demitidos sem justa causa, que trabalharam por pelo menos 15 meses nos dois anos anteriores à dispensa. A comprovação desse vínculo empregatício será feita por meio de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (Terra)

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Governo volta atrás e libera R$ 4 bi do FGTS para obras para Copa

28/12/2011 - Parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será usado para financiar obras e projetos de transporte urbano ligados à realização da Copa do Mundo de 2014. O orçamento dos recursos do fundo foi publicado na edição desta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União e indica a reserva de R$ 4 bilhões, dos R$ 36 bilhões previstos para serem gastos em 2012. Dessa maneira, o governo volta atrás na decisão tomada em 14 de dezembro de vetar o uso de recursos do FGTS para financiar obras de infraestrutura ligadas à Copa. A autorização para uso do dinheiro havia sido incluída por parlamentares da base aliada em medida provisória, mas havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff. Estão previstos R$ 36 bilhões do fundo para investimentos em habitação e projetos de infraestrutura urbana. (Veja)

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Suposta fraude na Caixa pode dar prejuízo de R$ 100 mi ao FGTS

20/12/2011 - As transações financeiras da corretora carioca Tetto realizadas após uma suposta pane no setor de informática da Caixa Econômica Federal ameaçam lesar em cerca de R$ 100 milhões o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), conforme aponta o banco em ação judicial. A Folha revelou anteontem que a Tetto vendeu, como se não tivessem dívidas, papéis da dívida pública de baixo ou nenhum valor. O caso surge em meio a uma disputa entre PT e PMDB pelo controle da Caixa. A Tetto só conseguiu fazer isso porque o sistema da Caixa que atestava a qualidade dos papéis, justamente sob uma vice-presidência do PMDB, ficou mais de dois anos inoperantes. (Folha)

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Senado aprova uso de recursos do FGTS em obras da Copa e Olimpíada

23/11/2011 - O governo conseguiu aprovar ontem, 22, no Senado a medida provisória que libera o uso de recursos do FGTS para financiar obras de infraestrutura ligadas à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016. A autorização foi incluída na MP que tratava, originalmente, da desoneração de tributos para alguns setores da economia. O texto agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O senador José Pimentel (PT-CE), relator da proposta, aceitou apenas as emendas que propunham alterações no texto da MP, para evitar que o projeto voltasse para a Câmara dos Deputados. Após quase cinco horas de discussão, o projeto foi aprovado em votação simbólica, com os votos contrários da oposição, que estava em obstrução.

O Fundo de Investimento do FGTS poderá injetar até R$ 5 bilhões em obras relacionadas à Copa e à Olimpíada. O dinheiro poderá ser aplicado, por exemplo, em obras como aeroportos, metrô, reforma urbanística e até a construção de hotéis. O FI-FGTS só não poderá aplicar os recursos na construção de estádios e arenas esportivas.

Os senadores também mantiveram a ampla lista de setores que poderão participar da experiência-piloto de desoneração da folha de pagamento, objetivo inicial da medida provisória. Entre os segmentos beneficiados estão os fabricantes de calçados, software, confecções, call centers e transporte coletivo urbano. O experimento vai até 2014, dois anos a mais do que a proposta original do governo.

A proposta da equipe econômica é substituir a contribuição patronal sobre os salários por uma alíquota sobre o faturamento das empresas desses setores, que vai variar de 1,5% a 2,5%. Leia mais no IG.

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Senado aprova projeto que garante seguro-desemprego a trabalhador doméstico

04/08/2011 - Projeto do Senado Federal que garante ao trabalhador doméstico direito ao seguro-desemprego, mesmo que ele não tenha contribuído para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi aprovado hoje na Comissão de Assuntos Sociais da Casa. A matéria assegura ao trabalhador doméstico que tenha trabalhado durante 15 meses o pagamento em única parcela, no valor de um salário mínimo (R$ 545), do seguro-desemprego. Segundo o projeto, para financiar este direito, o empregador terá que pagar 1% a mais da contribuição para a Previdência Social, ou seja, passará a pagar 13%, nos casos em que não for feita a inscrição do trabalhador doméstico no FGTS. A relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), diz que o projeto assegura aos trabalhadores domésticos direitos iguais aos dos demais trabalhadores. “Recentemente, a OIT [Organização Internacional do Trabalho] reconheceu que é preciso igualar os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores, e o Brasil está avançando nesta área, o governo brasileiro já sinalizou nesta direção”.

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