Codecon já multou 351 agências bancárias este ano

25/10/2012 - De janeiro até ontem, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), autuou 351 agências bancárias e notificou outras 422 em Salvador por descumprirem as leis que visam a melhoria do atendimento e da segurança da população nesses estabelecimentos. Segundo o coordenador-geral do órgão, Rubem Carneiro Filho, 1.436 fiscalizações foram realizadas este ano. Os fiscais da Codecon estão atentos ao cumprimento das leis 5.978 que estabelece 15 minutos para o tempo máximo de atendimento, e da 7.850, que proíbe o uso de aparelhos celulares dentro das agências. Em caso de descumprimento da lei dos 15 minutos, o estabelecimento é multado em R$5 mil e no caso da lei do uso do celular a multa prevista é de 50 salários mínimos. Em ambos os casos, o valor da multa é dobrado se a agência for reincidente. LEIA MAIS...

Voltar...

Codecon fiscaliza produtos de páscoa a partir de segunda-feira

18/03/2012 - A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), órgão da Prefeitura vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp) inicia na próxima segunda-feira a fiscalização dos produtos comercializados na Semana Santa e Páscoa, a exemplo de peixes, mariscos e os tradicionais ovos de chocolate. Os fiscais da Codecon irão verificar se os comerciantes seguem as normas do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao peso dos ovos de páscoa e ao adequado congelamento e acondicionamento dos frutos do mar. De acordo com o secretário da Sesp, Marcelo Abreu, a fiscalização, que se estenderá até o dia 4 de abril, tem caráter informativo, e o objetivo é “garantir que o consumidor adquira produtos de qualidade, em ótimo estado de conservação e que tenha todos os seus direitos respeitados” afirma Marcelo. (Tribuna)

Voltar...

Camarotes Ivete Quem, SBT Folia e Oceania são autuados pela presença de fumantes nos locais

20/02/2012 - A Coordenadoria de Proteção e defesa do Consumidor (Codecon) constatou a presença de foliões que fumavam nos camarotes Ivete Quem, SBT Folia e Oceania. O agente de fiscalização Gustavo Mercês, informou que nos primeiros dias do Carnaval, antes das autuações, os espaços receberam um ofício que esclarecia sobre a proibição de consumo nos locais. Mas mesmo assim a situação permaneceu e agora os responsáveis terão 10 dias para apresentar defesa e conforme analisado pelo órgão podem sofrer penas de multa conforme a lei. Fiscais da Prefeitura realizam uma fiscalização em todos os camarotes com intuito de coibir a utilização de cigarro dentro dos estabelecimentos. A lei 7.651/2009 proibe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em ambientes coletivo, público ou privado, dentro dos estabelecimentos.

Voltar...