Aprovada MP que amplia desoneração da folha para novos setores produtivos

Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (5), a Medida Provisória que amplia a desoneração da folha de pagamento para 18 setores produtivos. Além de aves e suínos serão beneficiados o pescado; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões e refrigeradores; cerâmicas, tintas e vernizes; construção metálica; equipamento ferroviário; fabricação de ferramentas; fabricação de forjados de aço; parafusos, porcas, trefilados e instrumentos óticos. Segundo o presidente da Comissão, senador Walter Pinheiro (PT/BA), é necessário ampliar os incentivos para estimular a economia. "Com isso, as atividades produtivas podem reduzir os seus custos e, na prática, esses setores garantirão uma economia mais aquecida”, disse. Com a proposta, os setores contarão com a desoneração da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento, que será substituída por uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento. A Comissão aprovou ainda o aumento em 24 milhões do limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido. (Bahia Notícias/Foto: André Correia)

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Emboscada na Câmara, Dilma perde duas MPs

24/05/2012 - De tanto se encontrarem às escondidas nos fundões do condomínio governista, a irritação e a ambição deram à luz uma traição. Foram às calendas na noite passada, por decurso de prazo, duas medidas provisórias de Dilma. Entre elas aquela em que o governo enfiara a flexibilização das licitações para contratos de obras do PAC. Lideraram o funeral das MPs as bancadas do PR, do PTB e do PTC. Partidos que Dilma tratou a pão e água na pseudoreforma do seu ministério. Uma língua de fogo da coalizão resumiu a cena: “Embora pareçam, os deputados não são tolos. Sabem reconhecer um inimigo, mesmo numa amiga.” (Blogdojosias)

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Medida provisória que altera regras da poupança é publicada

04/05/2012 - Foi publicada nesta sexta-feira (4) no "Diário Oficial da União" a medida provisória editada pelo governo federal que altera as regras da poupança. Segundo a nova resolução, quando a taxa básica de juros for menor que 8,5% ao ano, o rendimento da caderneta será fixado em 70% da taxa Selic. A mudança só vale para os depósitos que forem feitos a partir desta sexta. Com a alteração, o atual piso de remuneração da mais tradicional modalidade de investimentos do país, de pelo menos 6,17% ao ano, que é assegurada desde 1861, poderá cair nos próximos meses, já que há uma tendência de queda na taxa de juros, hoje em 9%. O texto publicado diz que as instituições financeiras ficam obrigadas "a segregar, do saldo dos depósitos de poupança efetuados a partir da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, o saldo dos depósitos de poupança de que trata o artigo 2º". "Os demonstrativos de movimentação da conta de poupança evidenciarão ao titular da conta, de modo claro, preciso e de fácil entendimento, os saldos segregados", afirma o texto da medida provisória.

Ainda de acordo com o texto, "a instituição financeira deverá disponibilizar o primeiro demonstrativo no prazo de até 30 dias contado da data de entrada em vigor da medida provisória". "As instituições financeiras deverão adotar procedimento interno que assegure remuneração e evolução corretas dos saldos dos depósitos de poupança sob sua responsabilidade, podendo o Banco Central do Brasil requerer, a qualquer momento, informações sobre o

procedimento adotado e sobre a remuneração e evolução dos referidos saldos", define a medida. (G1)

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Dilma conclui primeiro ano com menos medidas provisórias que Lula

30/12/2011 - A presidente Dilma Rousseff termina o primeiro ano de mandato com 31 medidas provisórias assinadas, menos da metade do que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou em seu ano de estreia no governo. Em 2003, Lula terminou o primeiro ano de mandato com 68 MPs assinadas. As medidas provisórias entram em vigor assim que são editadas e somente depois é que são votadas pelo Congresso. O uso desse instrumento é motivo de críticas por parte de parlamentares. Pela Constituição, o mecanismo só pode ser utilizado em situações de “urgência” e “relevância”. No entanto, segundo deputados e senadores, os presidentes da República não observam a regra. Leia mais no G1.

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Senado aprova MP que trata dos médicos residentes

06/10/2011 - Com o voto contrário dos senadores da oposição quanto à admissibilidade e favorável quanto ao mérito, o Senado aprovou hoje o projeto de conversão à medida provisória 536, que trata da atividade de médico residente e das contribuições a serem pagas aos conselhos profissionais. O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), no entanto, entende que a MP é inconstitucional. Ele argumenta que o assunto já foi tratado este ano por outra Medida Provisória, que não chegou a ser votada no Senado porque seu prazo de validade extrapolou. A Constituição impede a edição de MPs com o mesmo teor num único ano. O relator, senador Wilson Santiago (PMDB-PB), alegou que a MP anterior foi editada no ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto que a MP de agora é de iniciativa da presidenta Dilma Rousseff. (Agência Estado)

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Cinco medidas provisórias trancam a pauta de votações da semana

21/09/2011 - Além da medida provisória que concede isenção de impostos para a produção de tablets no Brasil (MP 534/11), transformada em projeto de lei de conversão (PLV 23/11) que chegou ao Senado na última terça-feira, mais quatro MPs foram lidas em Plenário na última sexta-feira e também passaram a trancar a pauta a partir desta semana. A MP 535/11 instituiu o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. O primeiro, de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, trata da transferência de R$ 300 trimestrais, por um período de até dois anos, por parte da União, a famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação de recursos naturais no meio rural. Leia mais no Jornal do Senado.



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