Senado aprova MP que trata dos médicos residentes

06/10/2011 - Com o voto contrário dos senadores da oposição quanto à admissibilidade e favorável quanto ao mérito, o Senado aprovou hoje o projeto de conversão à medida provisória 536, que trata da atividade de médico residente e das contribuições a serem pagas aos conselhos profissionais. O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), no entanto, entende que a MP é inconstitucional. Ele argumenta que o assunto já foi tratado este ano por outra Medida Provisória, que não chegou a ser votada no Senado porque seu prazo de validade extrapolou. A Constituição impede a edição de MPs com o mesmo teor num único ano. O relator, senador Wilson Santiago (PMDB-PB), alegou que a MP anterior foi editada no ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto que a MP de agora é de iniciativa da presidenta Dilma Rousseff. (Agência Estado)