08/12/2011 - O promotor de Justica, Dr. Julimar Barreto, em entrevista ao repórter Joselito Fróes na manhã desta quinta-feira (08), explicou que foi expedida uma recomendação em prol do Meio Ambiente em que efetivamente todo comerciante que vende pilhas deve ter um local adequado para receber o material usado de volta, pois essas pilhas não podem ser jogadas em local público por conta da contaminação do Meio Ambiente, causando queimaduras ou até mesmo explosões. Ele comenta que em fase desta situação o legislador determinou, em uma resolução específica do Conama (Conselho Nacional do meio Ambiente), que todo comerciante que venda esse tipo de produto seja obrigado a receber de volta, encaminhando para seu fornecedor, sendo assim este saberão que fazer com a mercadoria que deve ser a reciclagem e não jogar no aterro sanitário.
Dr. Julimar citou que caso o estabelecimento comercial não venha a ter depósito para colocar essas baterias, o comerciante pode entrar em contato com o Ministério Público, Rua Vereador João Silva prox. ao Espaço da Brahma, e através do número 3631-0081/0084 e 3632-1262 ou se a fiscalização investigar e encontrar esse tipo de problema o proprietário será chamado atenção e poderá sofrer uma ação civil pública. Ele acrescentou ainda, que não seria o caso de fechar o estabelecimento, a não ser que fosse um caso extremo, porém o comerciante poderá pagar multa.
O promotor esclareceu que as lojas regulares que recebem baterias são obrigadas a receber e fazer a destinação correta. “Uma loja de operadora de celular não pode recusar uma bateria que seja de outra operadora”, alegou o mesmo.
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