04/08/2011 - As operadoras que oferecem planos de internet fixa com uma franquia de consumo a ser usada durante o mês não poderão reduzir a velocidade em mais de 50% do que foi contratado no caso de o usuário ultrapassar o limite de consumo antes do prazo.
O cliente também terá a opção de pagar uma tarifa a mais para continuar navegando com a mesma velocidade. A norma faz parte da atualização do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, que deverá ser votado nesta quinta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a relatora do processo, conselheira Emília Ribeiro, atualmente não existe uma regra em relação a isso e, na prática, quando o usuário utiliza toda a franquia que foi contratada, as empresas baixam muito a velocidade da internet, o que torna a navegação quase inviável. “Isso vai ajudar muito o pessoal com baixa renda, que tem contratos de internet com velocidade mais baixa”, explicou a conselheira, em entrevista à Agência Brasil. Leia mais em A Tarde.
