Cartórios do interior recebem denúncias eleitorais

19/07/2012 - Os cartórios eleitorais do interior da Bahia dispõem de serviço para que o cidadão possar fazer representações, reclamações e pedidos de resposta de ações referentes às eleições. Nas unidades, a população pode contar com o fax dos cartórios eleitorais para enviar petições à Justiça Eleitoral, segundo informações da assessoria de imprensa do TRE. Os cidadãos devem ficar atentos para os municípios que contam com mais de um cartório, porque, nesses caso, é preciso verificar a divisão das atribuições. Cada cartório recebe demandas de serviços específicos a depender da localidade.

O Tribunal também dispõe da Ouvidoria, que serve como canal de comunicação entre a população e a Justiça Eleitoral. As solicitações devem ser encaminhadas por e-mail para ouvidoria@tre-ba.gov.br. No Portal do TRE-BA, foi disponibilizada a lista dos cartórios de cada Zona Eleitoral , por município, com os respectivos números de telefone. Para acessar, é necessário entrar no menu “Institucional” – “Zonas eleitorais”. (ATarde)

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Servidores devem parar cartórios de 19 Estados

04/07/2012 - Para pressionar o governo federal e os políticos, servidores da Justiça Eleitoral de 19 Estados marcaram paralisações para hoje e amanhã, últimos dias do prazo de registro de candidaturas para as eleições deste ano. Sindicalistas prometem um “apagão” nos cartórios eleitorais de Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Segundo a Fenajufe, a federação nacional da classe, o alcance do movimento pode ser maior, pois há uma convocação para que os funcionários do Judiciário Federal de todos os Estados, participem da greve de 48 horas. Os alvos do movimento são o governo e os políticos porque os servidores dependem deles para que ocorra um reajuste de 31% nos salários da categoria. O aumento só sairá se o Congresso Nacional aprovar um novo plano de cargos e salários para a categoria. (Tribuna)

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Cartórios não melhoram serviço com privatização

13/04/2012 - Nove dias após a privatização dos cartórios extrajudiciais do Estado, a população ainda não se beneficiou da anunciada agilidade nos serviços. Embora o valor das tarifas tenham sido reajustados, os usuários reclamam da quantidade insuficiente de senhas, do quadro reduzido de serventuários, das longas filas e da demora no atendimento que chega a várias horas. Dos 1.463 cartórios da Bahia, 145 aderiram à privatização, o equivalente a cerca de 10% do total. Na capital, 15 de 50 cartórios passaram a ser administrados por delegatários (antigos tabelião), ex-servidores públicos que assumiram o regime privado. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acredita na melhora do serviço a partir do início do ano que vem, após o concurso público previsto para acontecer até o fim de 2012, para preencher 1.477 vagas destinadas à delegação. Nesse intervalo, 1.318 estabelecimentos cartoriais (90%) continuam sob a tutela do TJ-BA, devido à baixa adesão dos servidores públicos lotados nos cartórios ao modelo que permite a livre contratação de pessoal. Leia mais em A Tarde.

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Cartórios privatizados começam a funcionar dia 26 com novo sistema

16/03/2012 - Os cartórios extrajudiciais que foram privatizados começam a funcionar no próximo dia 26 de março com um novo sistema para a emissão do Daje (Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial) e a autenticação de todos os documentos. A ideia é dificultar a fraude de documentos, já que os cidadãos vão poder conferir a legitimidade por meio do site do e-Selo. Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba), que concebeu o novo sistema, ainda será preciso ir ao cartório e ao banco para efetivar a solicitação dos documentos.

Como os delegatários dos cartórios agora são empresários, a concorrência pode ser um fator a favor da qualidade dos serviços. Mas isso exclui os valores das solicitações, que terão um aumento, ainda sem percentual definido. A nova tabela de preços estará disponível também no dia 26, no endereço do e-Selo. Vale lembrar que serviços como certidão de nascimento, vão continuar sem cobrança. Cerca de 150 cartórios já estão inclusos à mudança quando a nova legislação entrar em vigor. A lei de privatização foi sancionada em setembro do ano passado pelo governador Jacques Wagner (PT). ( Metrópole)

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Ex-servidores assumem cartórios privatizados na Bahia

09/03/2012 - Os novos titulares dos cartórios privatizados na Bahia tomaram posse nesta quinta (8). A sessão, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo, tornou empresários os 150 ex-titulares de cartórios que pediram demissão do serviço público para serem donos das unidades. Os desembargadores Sinésio Cabral e Antônio Pessoa deram a esses ex-servidores a delegação para assumir os cartórios. A previsão, de acordo com a assessoria do TJ, é que os cartórios privatizados comecem a funcionar a partir do dia 26 de março.

No total, existem cerca de 1,5 mil cartórios na Bahia. Destes, 600 estão vagos e os novos titulares serão selecionados em concurso. Da mesma forma, vai acontecer com os cerca de 750 cartórios em que os tabeliães não optaram pela demissão e que serão relocados para outros setores da Justiça. A lei que determinou a privatização dos cartórios extrajudiciais foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, em agosto do ano passado. Em setembro, foi sancionada pelo governador Jaques Wagner, apesar da polêmica envolvendo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e TJ-BA, ambos contrários à privatização total dos cartórios. (Ibahia)

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Cartórios: Até agora, poucos optaram pela privatização

13/01/2012 - Balanço parcial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), divulgado no site da instituição, mostra que, dos 1.680 cartórios existentes no Estado, apenas 156 optaram pela privatizaçâo.
O número não é definitivo, já que muitos dos que exerceram o direito de mudar o status de servidor público para empresário fizeram a licitação em 9 de janeiro, timo dia do prazo determinado pela Lei 2352/11, e ainda não foram computados.

Por enquanto, dos 156 pedidos de titulares de cartório, 49 foram deferidos, 85 estão sendo investigados por irregularidades de diversos tipos – desde reclamação de clientes a processos mais significativos, cujo teor não é divulgado pelo Tribunal, 20 precisam regularizar a documentação e dois foram indeferidos. (Atarde)

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Deputados aprovam revisão das custas cartoriais e alteração da estrutura da SSP

21/12/2011 - Os deputados estaduais aprovaram, além da revisão da lei ambiental, o reajuste das custas cartoriais, a alteração da estrutura organizacional da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a autorização do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) a custear estudos técnicos promovidos pela Desenbahia. O relator do projeto das custas cartoriais, deputado Zé Raimundo (PT), manteve os valores enviados pelo Tribunal de Justiça com pequenas alterações. Os novos valores só se aplicarão aos cartórios que optarem pela privatização. Os parlamentares discutem agora o orçamento estadual do próximo ano. O governo tenta um acordo para votar os dois turnos do projeto ainda hoje. (Thiago Ferreira)

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Taxas nos cartórios devem subir até 368% em 2012

23/11/2011 -  A partir de abril de 2012, o cidadão que utilizar os serviços dos 1.527 cartórios extrajudiciais da Bahia, cuja privatização foi aprovada pelo Legislativo este ano, passarão a pagar a mais pelos atos cartorários, a maioria destes reajustados em mais do dobro do que é cobrado hoje. O Tribunal de Justiça (TJ) afirma que a nova tabela “é justa”, em relação à expectativa do serviço que será prestado e que a Bahia cobrará menos que 11 estados, como São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e até Sergipe.

Os novos preços passarão a valer em abril se o projeto de lei que trata dos emolumentos e custas cartoriais, enviado à Assembleia Legislativa pelo Executivo - mas elaborado pelo Judiciário - for aprovado e sancionado pelo governador Jaques Wagner (PT) em 2011. O projeto dá prazo de 90 dias após sanção da lei para entrar em vigência. O relator do projeto é o deputado Zé Raimundo (PT).

Um casamento em cartório pelo qual se paga hoje R$ 26,30, passa a custar R$ 123,20, um incremento de 368,44% . Certidões, que custam R$ 7, passarão a custar R$ 20,02, ou 186% a mais. O valor dos atos é a soma dos emolumentos (valor que fica para o cartório) com a taxa de fiscalização, repassada ao TJ. Leia mais no A Tarde. 

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Custas cartorárias vão aumentar na Bahia

22/11/2011 - O governador Jaques Wagner (PT) já enviou para a Assembleia o projeto de lei que ajusta as custas cartorárias no Estado, medida considerada fundamental para dar prosseguimento ao processo de privatização dos cartórios. Apesar de a proposta ter sido preparada pelo Judiciário, só o governador pode subscrevê-la e encaminhá-la ao Legislativo. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), já escolheu o petista José Raimundo para relatar o projeto, levando em conta ter sido ele o relator da proposta de privatização dos cartórios.

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Privatização de cartórios cria tabelião-biônico na Bahia

25/10/2011 - A Bahia vai privatizar cartórios sem realizar concurso público para definir os tabeliães que irão comandar uma máquina burocrática que faturou R$ 164 milhões em 2010. O Estado é o único do país onde os cartórios são geridos pelo Tribunal de Justiça, mas uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa em agosto e sancionada no mês passado pelo governador Jaques Wagner (PT) determinou a privatização. Um artigo da lei estabelece que o servidor que hoje é chefe de cartório poderá optar por permanecer no serviço público ou receber a titularidade do cartório. Na prática, a lei sancionada pelo governador restaurou um privilégio abolido pela Constituição, que havia determinado a privatização dos cartórios extrajudiciais. Até 1988, o governo nomeava os tabeliães. A situação mudou com a exigência de concurso público. Na Bahia, foi diferente: servidores aprovados para um cargo com salário médio de R$ 4.000 poderão se tornar automaticamente donos de um caixa milionário. O Estado tem 1.643 cartórios, mas a lei privilegia, sobretudo, os 200 chefes dos cartórios mais rentáveis. Esse grupo faturou, sozinho, segundo o TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), R$ 139 milhões no ano passado (84,7% do total). Leia mais na Folha.

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Privatização de cartórios será votada até 4 de julho

29/06/2011 - Os deputados estaduais votam até o dia 4 de julho o projeto de lei (PL) que propõe a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia. Às 14h de amanhã, a presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJ), desembargadora Telma Britto, se reúne com lideranças da Assembleia Legislativa (AL) para tentar acabar com um impasse que impede a votação do PL 18.324 desde 2009. A principal divergência entre os deputados e o TJ, que enviou a matéria à AL, é sobre o ritmo com que devem ser privatizados os 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia, responsáveis pelo atendimento à população. O tribunal prefere ir à marcha lenta, seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Conselho orientou que o Judiciário baiano comece privatizando os 614 cartórios que não têm tabeliães titulares e são chefiados por substitutos lotados em outras unidades. Leia mais no Correio.

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