O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que “em uma semana” o plenário do Senado poderá aprovar o projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados e municípios. “Está andando muito bem. Faz parte do texto que a presidente mandou para o Congresso. Foi aprovado na Câmara e pelas Comissões de Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça do Senado e deve ir a plenário”, destacou. A proposta trata da redução do indexador da dívida daqueles entes da federação, de IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% – dependendo do contrato – para IPCA mais 4% ou Selic, o que for menor. “O projeto é um bom sinal do ponto de vista da estabilidade econômica e do equilíbrio fiscal porque ajusta o custo da dívida para os maiores Estados, como São Paulo, Rio, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, mais a prefeitura do Rio”, comentou. De acordo com Calabi, contudo, “há uma polêmica grande em relação ao desconto retroativo para quem tinha como indexador o IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%”, pois “o valor acumulado da assinatura do contrato do programa de ajuste fiscal até agora fica muito acima da Selic acumulada.” Segundo ele, no caso da Prefeitura de São Paulo, ocorreria uma redução de 40%, o que poderia diminuir o estoque da dívida de R$ 60 bilhões para R$ 34 bilhões. “Contudo, há uma sensibilidade óbvia com modificações retroativas em bases fiscais fundamentais para o ajuste que ocorreu na economia”, destacou Calabi. “Se você muda retroativamente cláusulas fundamentais do programa do ajuste fiscal, evidentemente cria uma instabilidade com relação ao caráter da situação fiscal presente”, disse. (Agência Estado)
