O Plenário pode votar nesta semana o projeto de lei que torna hediondos vários delitos contra a administração pública, como corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação. O Senado aprovou proposta que, se chegar a tempo na Câmara, será analisada em conjunto com outros projetos sobre o tema já em tramitação na Casa (PL 3760/04 e apensados). Se esses crimes se tornarem hediondos, os futuros condenados não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. O acesso à liberdade condicional, à progressão de regimes e a outros benefícios também será dificultado.
Tratamento de homossexuais
Outra matéria polêmica que poderá entrar na pauta do Plenário é o Projeto de Decreto Legislativo 234/11. O texto susta os efeitos da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os psicólogos de colaborar com serviços voltados ao tratamento e à cura da homossexualidade. Outro artigo da resolução proíbe esses profissionais de falar publicamente que a homossexualidade é uma desordem psíquica. Grupos participantes de manifestações por todo o País têm protestado contra o projeto. Em reunião na última quarta-feira (26/6), com representantes de manifestantes, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que o assunto será tratado pelo Colégio de Líderes na terça-feira (2/7). Se aprovado o regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente pelo Plenário no dia seguinte (3/7). A tendência é a rejeição da matéria.
