Os parlamentares que integram a comissão encarregada de regulamentar a lei que aumenta os direitos trabalhistas de empregados domésticos pretendem finalizar antes da próxima quarta-feira (1º), uma proposta a ser apresentada ao Congresso. O colegiado, presidido pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), estabeleceu como uma das prioridades da proposta a criação do “Simples” do empregador doméstico. A proposta plano é simplificar o modelo de arrecadação de tributos e reduzir as alíquotas hoje cobradas no registro de funcionários domésticos, com a adoção de um único boleto, no qual já estariam contemplados sua parcela do INSS e do FGTS. “Queremos que em três semanas isso esteja pronto para ser votado”, disse Vaccarezza Atualmente, o empregador doméstico paga 12% de INSS e 8% de FGTS (este último encargo é opcional), mas a nova lei prevê o pagamento obrigatório assim que a medida for regulamentada. O plano dos deputados é tentar reduzir o encargo total dos atuais 20% do salário para 15%. As informações são do iG.
