Somente no primeiro dia da Operação Aeroporto, o Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), autuou as companhias aéreas TAM e Aviaca, por cobrança indevida de taxa de emissão de venda e remarcação de passagens, nos balcões de atendimento. A cobrança da taxa é considerada abusiva, a partir do momento que a mesma não é feita quando os consumidores adquirem as passagens pela internet. Além das companhias, também foram vistoriadas as lojas de variedades que funcionam no aeroporto. Das sete lojas visitadas, ontem (09), apenas a Baú Baú e a Dhoti receberam auto de infração, por falta de preço nos produtos expostos à venda. Segundo a superintendente do Procon-BA, Gracieli Leal, com a notificação, as empresas responderão a processo administrativo no órgão, sendo assegurada ampla defesa. A fiscalização ocorrerá até esta sexta-feira (11). Fonte: Ascom / SJCDH
