12/06/2012 - Uma decisão da 10ª Vara da Bahia proíbe qualquer tipo de construção na área quilombola do Rio dos Macacos, na Base Naval de Aratu. A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) pretende recorrer da decisão, segundo o advogado João Paulo Lordelo. Ajuizada no final de maio pela Advocacia Geral da União (AGU), a ação tem oito réus, que são moradores que fizeram reformas em suas casas. “Nós fomos intimados agora, mas já tínhamos conhecimento dessa decisão”, explica Lordelo. “O que a Justiça decidiu é que nem os militares podem destruir nada, nem a população deve construir”, diz. Segundo Lordelo, com a decisão, caso algum morador queira fazer uma construção é preciso apresentar um recurso à Justiça, que analisaria caso a caso. A Defensoria vai recorrer para que a população possa reformar suas casas sem passar por isso. Leia mais no Correio.
