STF julga ação que tramitava há 52 anos na Corte

16/03/2012 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje, a ação mais antiga que tramitava na Corte: foram 52 anos para dar a palavra final em uma disputa por terras em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A lentidão do Tribunal acabou sendo decisiva para o resultado, já que, apesar de reconhecer que havia ilegalidade no caso, os ministros preferiram não desfazer uma situação que se consolidou há décadas. A ação foi ajuizada em 1959 pelo então procurador-geral da República, Carlos Medeiros Silva. Ele alegava que o estado de Mato Grosso, antes da divisão que levou à criação de Mato Grosso do Sul, desrespeitou a Constituição da época ao doar terras com área superior a 10 mil hectares para seis empresas, no contexto da colonização do Centro-Oeste. De acordo com o Ministério Público, a doação não poderia ser feita sem a autorização do Senado e teria, portanto, que ser anulada. No julgamento desta tarde, todos os ministros reconheceram que o procurador tinha razão. No entanto, o relator do caso, ministro Cezar Peluso, destacou que a situação deveria ser mantida em nome da segurança jurídica.