21/03/2012 - O Senado aprovou hoje o Projeto de Lei de Conversão 04/2012, proveniente da Medida Provisória (MP) 547, que trata da criação da Política Nacional de Defesa Civil e do novo Fundo Nacional de Defesa Civil. O projeto foi aprovado sem alterações ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. O relator, senador Cassildo Maldaner (PMDB-SC), chegou a propor duas emendas à matéria, mas fez um acordo com o governo para retirá-las. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), convenceu Maldaner a não fazer mudanças porque a MP precisaria voltar para a Câmara e acabaria perdendo a validade por decurso de prazo, uma vez que ela venceria amanhã. “Diante do compromisso do líder Eduardo Braga e do ministro da Integração Nacional de que o governo vai enviar o novo marco regulatório da Defesa Civil para o Congresso em abril, decidimos concluir o nosso relatório pela admissibilidade da MP sem as emendas por nós propostas”, disse Maldaner.
