07/01/2012 - Cerca de R$500 milhões em compras públicas do governo do Estado podem ser disputados pelo segmento baiano das micro e pequenas empresas (MPE’s) em 2012. O investimento, viabilizado pela Lei Geral das MPE’s, visa fomentar o crescimento e fortalecimento deste segmento, que corresponde a 97% do total de existente no país.
A medida reserva cota de 25% para a contratação dos empreendimentos em licitações estaduais e subcontratação de 30% do objeto licitado. O fomento nas compras públicas estaduais é efetivado pelo Estado desde 2010, quando foram realizadas 50 licitações exclusivas coordenadas pela Secretaria da Administração (Saeb) para o segmento na capital e interior do estado.
A programação ainda inclui instrução sobre as regras para licitação através do Manual de Compras Governamentais. Para o titular da Saeb, Manoel Vitório, uma das metas é ampliar a atuação das empresas do interior. “Temos o desafio muito grande de formalizar a legislação no interior do estado no sentido de atrair o segmento do interior, por isso a participação com os articuladores é tão importante, bem como a articulação de políticas públicas para as micro e pequenas empresas”, observa. Leia mais no Bahia Notícias.
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