20/12/2011 - O governador Jaques Wagner participa nesta quarta-feira, às 11h, na Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo (CAB), do 3º Encontro dos Chefes de Poder, no âmbito do Protocolo Agenda Bahia, para tratar de questões relativas à segurança pública e ao programa Pacto pela Vida. Participam do encontro os secretários do governo da Bahia envolvidos com o tema, representantes do Poder Judiciário, da OAB, e do Legislativo Estadual, além de instituições parceiras. Durante o encontro, o governador sancionará a lei aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa, que institui o sistema de definição de metas para o controle da criminalidade e prevê o Prêmio por Desempenho Policial (PDP). O projeto de lei havia sido encaminhado pelo governo baiano à Assembleia e foi aprovado por unanimidade. Além de sancionar esta lei, será instalado o comitê de governança, estrutura integrante do sistema de defesa social, para formular, implantar e avaliar a política pública de defesa social, e a assinatura de diversos convênios de cooperação técnica com órgãos do Judiciário.
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