Proibição de bisfenol-A em mamadeiras vai a voto em Comissão do Senado

05/12/2011 - Em reunião na próxima quarta-feira (9/12), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deverá votar, em decisão terminativa, projeto de lei que proíbe a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A em sua composição (PLS 159/2010). O bisfenol-A está presente no policarbonato, usado na fabricação de mamadeiras e ainda no revestimento interno de latas de bebidas e alimentos. Em setembro último, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da venda e fabricação de mamadeiras que contenham a substância, com base em estudos que apontam riscos à saúde decorrente da exposição ao produto.

De acordo com pesquisas recentes, o bisfenol-A pode causar puberdade precoce, câncer, alterações no sistema reprodutivo e infertilidade, entre outros problemas de saúde. De autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), o projeto, que altera a Lei 11.265/06 - que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância - tem como relator o senador Paulo Davim (PV-RN), favorável à aprovação da matéria, que já recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).