18/11/2011 - A presidente da República, Dilma Rousseff, sanciona nesta sexta-feira o projeto que cria a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação, que facilita a obtenção de dados do governo e acaba com o sigilo eterno de documentos públicos. A Comissão da Verdade irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988 – período que inclui a ditadura militar – e terá dois anos para produzir um relatório com conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos. A cerimônia de sanção será no Palácio do Planalto, às 10h30. Não há recomendação de vetos em nenhum dos dois projetos – Comissão da Verdade e Lei de Acesso à Informação – e a expectativa, segundo assessoria da Casa Civil, é que os textos sejam sancionados da forma como foram aprovados no mês passado pelo Congresso Nacional. (G1)
Procurar Notícia
Assinar:
Postar comentários (Atom)

0 comments:
Postar um comentário