01/10/2011 - O governo encaminhará à Assembleia Legislativa nos próximos dias a proposta para alteração da Lei 10.431, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, e da Lei 11.612, que trata sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. As mudanças visam, principalmente, a integração das políticas estruturantes de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos e a qualificação do processo de gestão ambiental baiana. As alterações das leis fazem parte da segunda etapa de reformulação do Sistema Estadual de Meio Ambiente, que teve início no começo deste ano, quando houve a criação do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a partir da fusão do Instituto do Meio Ambiente (Ima) e do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá). Agora, o foco é a integração dos instrumentos de gestão ambiental e recursos hídricos e o fortalecimento do controle ambiental. Para o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a principal motivação para essas reformulações é a necessidade de garantir um processo de controle ambiental mais qualificado em todo estado. Para isso, foram definidas alterações no modelo de licenciamento ambiental, que passa a ter novas modalidades. (Tribuna)
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