25/09/2011 - Encerra no próximo dia 30 o prazo de entrega do Imposto Territorial Rural (ITR). A expectativa da Receita Federal é receber cerca de cinco milhões de declarações.
A declaração é obrigatória para pessoa física ou jurídica, isenta ou não, que seja proprietária, titular do domínio ou possuidora a qualquer título. Quem apenas usufruir do imóvel também é obrigado a fazer a declaração. “Cada propriedade é uma realidade diferente. Vale lembrar que os municípios conveniados são responsáveis pela fiscalização do ITR, que permanece um tributo federal”, destaca o assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Carlo Daniel Coldibelli. A declaração deve ser feita via internet, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) do ITR relativo ao exercício de 2011, que deve ser baixado da página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). No endereço o produtor também vai encontrar link com perguntas e respostas e manual para esclarecer dúvidas sobre o preenchimento. Cassilândia
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