10/05/2011 - Apesar de o tema de direitos humanos ser uma das prioridades do governo federal, em 2011 os projetos do órgão responsável pelas principais políticas da área receberão R$ 13,5 milhões a menos do que no ano passado. A Lei Orçamentária Anual, aprovada em fevereiro, estabeleceu que a Secretaria Especial de Direitos Humanos terá orçamento de R$ 228 milhões, sendo R$ 15 milhões em reserva de contingência –verba prevista sem destino especificado, liberada de acordo com a arrecadação. As verbas distribuídas entre os programas e ações alcançam R$ 213,1 milhões, abaixo dos R$ 226,6 milhões de 2010. Desde 2004, ano seguinte ao que a secretaria ganhou status de ministério, é a primeira vez que o orçamento da pasta inclui a reserva. Entre os programas da secretaria, estão a proteção a pessoas ameaçadas (como testemunhas), ações de atenção a pessoas com deficiência e idosos, além de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Programas como o Sinase (Sistema de Atendimento Socioeducativo a Adolescente em Conflito com a Lei) terão redução, que chega a R$ 32,5 milhões a menos. Leia mais na Folha.
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