16/02/2011 - Foi protocolado nesta terça-feira, 15, às 19h na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto de lei que permite a divulgação da imagem e informações biográficas de pessoas de notoriedade pública. A autora passa a ser a deputada Manuela D’Ávila (PC do B-RS). Originalmente, o projeto era de autoria do então deputado Antonio Palocci (hoje ministro da Casa Civil da Presidência) e obteve parecer favorável do relator, José Eduardo Martins Cardozo (hoje também ministro). Segundo revelou O Estado de S.Paulo no dia 5 deste mês, o projeto foi engavetado sorrateiramente no dia 31 de janeiro, após três anos de trâmite no Congresso Nacional. Após a informação ter se tornado pública, escritores, intelectuais e jornalistas se manifestaram, e o próprio Palocci e Martins Cardozo passaram a pressionar para que retornasse à pauta. (Estadão)
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