16/02/2011 - Depois de um dia cheio de articulações políticas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, por 391 favoráveis e 22 contra, a urgência do projeto de lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo e o valor de R$ 545. O mérito do texto deve ser analisado amanhã. Com a urgência, a proposta passar a ter prioridade de votação. O resultado de hoje é fruto de acordo entre base e oposição para que o verdadeiro debate aconteça amanhã. “[O resultado] não diz nada, ainda temos muito trabalho para amanhã”, disse o deputado Vicentinho (PT-SP), designado relator. O projeto é a formalização de regras já adotadas desde 2007, quando foi firmado um pacto informal entre governo e centrais sindicais, pelo qual o reajuste obedece à inflação mais a variação do PIB de dois anos antes. O texto encaminhado pelo Executivo conta com uma manobra para “furar a fila” de MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Câmara. Para isso foi inserido um artigo, sem qualquer relação com o salário mínimo, que “disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento de crédito tributário”. Por se tratar de matéria tributária, o projeto ganha prioridade sobre as medidas provisórias. (Folha)
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