Ministro do STJ suspende prisão da cúpula do jogo do bicho do Rio

11/03/2012 - O STJ suspendeu, por liminar, a prisão preventiva da cúpula do jogo do bicho e de escolas de samba do Rio. A medida foi concedida pelo ministro Sebastião Reis Jr. ao contraventor Luiz Drummond, o Luizinho Drummond (da Imperatriz Leopoldinense) e, por extensão, a Aniz Abrahão David, o Anísio, a Hélio Ribeiro de Oliveira, o Helinho (presidente de honra da Grande Rio) e a seu filho, Yuri Reis Soares. Todos foram denunciados pelo Ministério Público por formação de quadrilha na exploração do jogo do bicho. O mesmo ministro já concedera liminar com habeas corpus a Helinho, em fevereiro. De acordo com o Sebastião Reis Jr., a ordem de prisão preventiva do juízo da Vara Criminal de Teresópolis teve “fundamentação genérica” e não comprovou a necessidade da segregação cautelar porque não especificou a conduta individualizada dos bicheiros. (iG)

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STJ abre inscrições para concurso com salário de até R$ 6 mil

23/02/2012 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu ontem (22) as inscrições do concurso para 28 vagas para os cargos de analista e técnico judiciário. Os salários são, respectivamente, de R$ 4.052,96 e R$ 6.611,39 para 40 horas semanais.

Os cargos são de analista judiciário para a área judiciária (16 vagas); analista judiciário nas especialidades biblioteconomia (5), medicina/clínica médica (2), medicina/psiquiatria (1) e psicologia (1); e de técnico judiciário na especialidade telecomunicações e eletricidade (3). As inscrições devem ser feitas no site www.cespe.unb.br/concursos/stj2012 das 10h do dia 22 de fevereiro até as 23h59 do dia 16 de março. Os valores das taxas de inscrição são R$ 50 para técnico judiciário e R$ 80 para analista judiciário. A seleção terá prova objetiva para todos os cargos, prova discursiva somente para os cargos de analista judiciário e prova prática de áudio, vídeo e eletricidade somente para o cargo de técnico judiciário - especialidade: telecomunicações e eletricidade. Todas as fases serão realizadas em Brasília. As informações são do G1.

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Planos de saúde não podem fixar limite com despesa hospitalar, decide STJ

23/02/2012 - Os planos de saúde não podem estabelecer limite máximo de gastos com internações em hospitais nem prazo máximo de permanência do segurado, segundo definiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam, por unanimidade, que esse tipo de cláusula é abusiva. A decisão não vincula as demais instâncias da Justiça, mas abre precedente para situações semelhantes. A decisão é da semana passada, mas foi divulgada apenas nesta quarta-feira, 22, pelo STJ. Os ministros analisavam o recurso da família de uma mulher que ficou dois meses internada na UTI (unidade de terapia intensiva) devido a um câncer de útero. No décimo quinto dia de internação, a seguradora queria suspender o pagamento alegando que havia sido atingido o limite do contrato de R$ 6.500. Uma liminar garantiu que a empresa continuasse arcando com os gastos até que a mulher morreu. (Agência Brasil)

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STF julga fichamento da Lei da Ficha Limpa nesta quarta

30/11/2011 - O julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, interrompido no último dia 9 de novembro por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, deverá ser retomado nesta quarta-feira, 30, no Supremo Tribunal Federal (STF).

As três ações que tratam do assunto foram incluídas na pauta desta terça-feira, 29, pelo presidente da Corte, Cezar Peluso. Ao pedir vista, Joaquim Barbosa disse que iria esperar a chegada da ministra Rosa Weber para trazer o caso de volta a plenário.

Na ocasião, ele argumentou que faria isso para evitar possíveis constrangimentos na hipótese de novo empate entre os ministros, mas o relator da matéria, Luiz Fux, disse que conversaria com Barbosa para tentar demovê-lo da ideia, uma vez que considerava o julgamento urgente.

Rosa Weber foi indicada pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Ellen Gracie, que se aposentou. Mas seu nome ainda tem que passar pelo Senado. Leia mais no Bahia Noticias.

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STJ confirma legalidade do casamento de homossexuais

26/10/2011 - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou hoje, 25, por maioria de 4 votos a 1, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. É a primeira vez que um tribunal superior analisou o assunto depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas de mesmo sexo. O julgamento no STJ começou na semana passada com maioria de 4 votos pela liberação da união homoafetiva, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi, último a votar.

A divergência no julgamento de hoje, no entanto, não foi de Buzzi, mas do ministro Raul Araújo, que mudou de posição e entendeu que o STJ não era competente para analisar o caso. Na sessão da semana passada, ele já havia sinalizado que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia julgar uma questão como essa, porque trata de tema constitucional. Porém, no final, acabou se manifestando favoravelmente ao casamento homoafetivo, confundindo até mesmo o advogado responsável pelo caso.

Estava em análise o recurso de duas mulheres que tentavam obter em cartório a habilitação para o casamento no Rio Grande do Sul. O pedido foi negado em primeira instância e também pelo Tribunal de Justiça do estado, que entendeu que o Código Civil de 2002 só libera o casamento entre homem e mulher, o que tornaria o pedido inviável. Inconformadas, as mulheres recorreram ao STJ.

O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, destacou em seu voto que o Estado deve facilitar a conversão da união estável em casamento, pois essa é a forma que, juridicamente, melhor protege a família. Também votaram a favor do casamento homoafetivo os ministros Antônio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti.

Ainda existe a possibilidade de recurso do Ministério Público, que na ação do Rio Grande do Sul se posicionou contra o casamento entre homossexuais, mas o advogado do casal, Paulo Lotti, considera isso improvável. Ele também acredita que a decisão da Quarta Turma não tem efeito vinculante para toda a Justiça e que serve apenas para criar jurisprudência sobre o caso. “Só haverá uma decisão uniforme em todo o país se houver lei autorizando o casamento ou se o STF analisar uma ação de controle de constitucionalidade nesse sentido”. Leia mais no Cassilandia.

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STJ nega mais um pedido de liberdade ao ex-goleiro Bruno

21/10/2011 - O ex-goleiro Bruno teve mais uma derrota na Justiça nesta quinta-feira, 20. Os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, pedido de liberdade ao ex-capitão rubro-negro, acusado de ter participado do sumiço da ex-namorada Eliza Samudio.

O relator do caso, ministro Sebastião Reis Junior, ao proferir o seu voto, alegou que "a periculosidade do acusado é suficiente para mantê-lo preso em razão da maneira brutal como o crime teria sido cometido".

O novo pedido de habeas corpus foi uma tentativa de recurso da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que em abril determinou a manutenção da prisão do goleiro até o julgamento do caso.

Bruno está preso há um ano e três meses, acusado da morte de Eliza Samúdio, com quem teve um filho. O corpo não foi localizado, mas a investigação policial aponta que o goleiro e outras oito pessoas participaram do assassinato. O motivo seria a insatisfação do atleta com o pedido de pagamento de pensão da jovem. Band

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