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PSB fecha questão contra reforma da Previdência

O PSB fechou questão na tarde desta segunda-feira contra a aprovação da reforma da Previdência no plenário da Câmara. A decisão foi tomada pelo diretório nacional por ampla maioria, com apenas um voto contra e uma abstenção.

Com a deliberação, se um parlamentar do partido votar a favor da proposta poderá sofrer punições por parte da legenda, inclusive com expulsão. O partido tem 32 deputados. O deputado Júlio Delgado (MG) foi contra a decisão do partido porque ele considerava que a legenda poderia ser contrária à reforma, mas sem o fechamento de questão, e o presidente estadual do Paraná, Severino Nunes de Araújo, se absteve. Quando a reforma começou a ser analisada pela comissão especial, o PSB também havia decidido por fechar questão contra o a aprovação da matéria.

Em nota, o partido afirma que a proposta de mudanças nas regras de aposentadoria “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”.

A legenda diz ainda que a reforma irá agravar a desigualdade social do Brasil. “A reforma diminuirá o poder de compra desta parcela da população e provocará impactos negativos sobre o consumo, além de ter caráter eminentemente recessivo e, portanto, inadequado para se cumprir a promessa de geração de empregos – o que, por sua vez, também compromete a sustentabilidade da Previdência”, diz a nota. (Estadão Conteúdo)

É possível que reforma da Previdência fique para 2019, admite Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu nesta sexta-feira (23) que "é possível" que a votação da reforma da Previdência só seja votada no Congresso Nacional em 2019. Segundo ele, tudo dependerá da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, que passou a ser uma "prioridade" do governo Michel Temer. "É possível (que fique para 2019). Vai depender um pouco de quanto terminar a intervenção no Rio", afirmou, lembrando que, enquanto durar a intervenção, o Congresso Nacional não poderá aprovar emendas constitucionais, como a da reforma da Previdência. Pelo decreto editado pelo presidente Michel Temer, a intervenção, a princípio, vai durar até 31 de dezembro deste ano. "Esperamos que a reforma possa ser votada ainda este ano, mas evidentemente que a situação de segurança no Rio é de tal seriedade, e com um problema que vinha se agravando há muitos anos, que chegou o momento em que o governo teve que intervir e colocou isso como uma prioridade. Mas a reforma da Previdência continuar sendo prioridade absoluta, tão logo terminada intervenção, vai ser votada", acrescentou o ministro. Meirelles afirmou que a não votação da reforma foi um dos principais motivos que provocaram o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Fitch, anunciada nesta sexta. "Existia uma expectativa de aprovação no ano passado, que, de fato, não foi possível, não foi viável, mas que é a dinâmica normal parlamentar e etc. O Brasil vive numa democracia, o Congresso é soberano", declarou. (por Igor Gadelha | Estadão Conteúdo)

Reforma trabalhista é alvo de 11 ações de inconstitucionalidade no Supremo

A reforma trabablhista é alvo de pelo menos 11 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal. A Lei 13.467/2017 está em vigor há cerca de um mês. De acordo com o site Valor Econômico, sete das Adins são assinadas por confederações e federações de trabalhadores, e tratam do fim da obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical. Outras duas foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) antes mesmo de a norma entrar em vigor: uma sobre a terceirização e outra a respeito de assistência judiciária gratuita. As demais foram apresentadas por federações de trabalhadores e questionam o contrato de trabalho intermitente. Todas as ações que tratam da contribuição sindical obrigatória e do trabalho intermitente estão sob relatoria do ministro Edson Fachin, que deu prazo para Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República se manifestarem sobre os dois temas. A expectativa é que após o recesso, em fevereiro, haja algum despacho do ministro sobre as Adins. (BN)

Reforma da Previdência: 18 deputados baianos são contra; veja lista

Dezoito deputados federais baianos se declaram contra a reforma da Previdência. Eles engrossam o coro dos 213 parlamentares que, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo, também darão voto contrário ao texto. Por enquanto, o governo federal ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a matéria. São contra a reforma: Alice Portugal (PCdoB), Afonso Florence (PT), Bacelar (Pode), Bebeto (PSB), Caetano (PT), Daniel Almeida (PCdoB), Davidson Magalhães (PCdoB),Félix Mendonça Júnior (PDT), Fernando Torres (PSD), Irmão Lazaro (PSC), Jorge Solla (PT), José Carlos Araújo (PR), Nelson Pellegrino (PT), Roberto Britto (PP), Sérgio Brito (PSD), Valmir Assunção (PT)e Waldenor Pereira (PT). Por outro lado, apenas quatro baianos confirmam que serão favoráveis às mudanças previdenciárias. São eles: Arthur Oliveira Maia (PPS) – ele é relator da reforma -, Benito Gama (PTB), José Carlos Aleluia (DEM) e Ronaldo Carletto (PP). Ainda estão indecisos os deputados João Gualberto (PSDB), Márcio Marinho (PRB), Paulo Azi (DEM) e Paulo Magalhães (PSD). Elmar Nascimento (DEM) e José Rocha (PR) seguirão orientação dos partidos. Outro grupo de parlamentares prefere não se manifestar: Cacá Leão (PP), Claudio Cajado (DEM), João Carlos Bacelar (PR), José Nunes (PSD), Jutahy Junior (PSDB) e Pastor Luciano Braga (PRB). Os deputados Antonio Brito (PSD), Erivelton Santana (PEN), Lucio Vieira Lima (PMDB), Mário Negromonte Jr. (PP) e Uldurico Junior (PV) não foram encontrados para se manifestar. (BN)

Com reforma, trabalhador que contribui por 15 anos receberá menos

Se a nova versão da reforma previdenciária já estivesse em vigor, trabalhadores que, depois de 15 anos de contribuição ao INSS, optassem por se aposentar, poderiam receber um valor menor do que é recebido na atual legislação. Hoje, esse trabalhador recebe, integralmente, 85% da aposentadoria. Caso as regras sejam alteradas, o número reduziria para 60%. Conforme as novas normas, homens precisam ter no mínimo 65 anos para se aposentar. As mulheres, por sua vez, 62, com contribuição de, no mínimo, 15 anos para ambos. Servidores públicos têm que ter contribuído 25 anos. Vale ressaltar que nada muda para quem já é aposentado ou já tem o direito legal de se aposentar. Segundo informações do UOL, se o empregado quiser receber um valor mais alto, terá que contribuir mais tempo com o INSS. O reajuste será gradativo, conforme a reportagem. Confira:15 anos de contribuição: 60% do valor da aposentadoria

16 anos de contribuição: 61%

17 anos de contribuição: 62%

18 anos de contribuição: 63%

19 anos de contribuição: 64%

20 anos de contribuição: 65%

21 anos de contribuição: 66%

22 anos de contribuição: 67%

23 anos de contribuição: 68%

24 anos de contribuição: 69%

25 anos de contribuição: 70%

26 anos de contribuição: 71,5%

27 anos de contribuição: 73%

28 anos de contribuição: 74,5%

29 anos de contribuição: 76%

30 anos de contribuição: 77,5%

31 anos de contribuição: 79,5%

32 anos de contribuição: 81,5%

33 anos de contribuição: 83,5%

34 anos de contribuição: 85,5%

35 anos de contribuição: 87,5%

36 anos de contribuição: 90%

37 anos de contribuição: 92,5%

38 anos de contribuição: 95%

39 anos de contribuição: 97,5%

40 anos de contribuição: 100%

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