Jacobina News - O Maior Portal de Notícias de Jacobina e Região - O Site de notícias de Jacobina: PROJETO DA LEI SECA

06/04/2012 - Os municípios baianos atingidos pela Seca serão beneficiados com a duplicação da quantidade de alimentos que será distribuída. Ao invés de 1,5 toneladas, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ampliou para três mil toneladas, distribuídas em duas mil de feijão, mil de arroz. Além dos alimentos, a população também receberá um milhão de litros de suco de laranja. A duplicação foi anunciada pelo ministro Rômulo Paes nesta quinta-feira, em reunião com o secretário da Casa Civil do Estado, Rui Costa, em Brasília. A diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar do MDS, Denise Reif Kroeff, presente no encontro, afirmou que cinco mil cestas básicas deverão ser distribuídas aos municípios. Elas serão repassadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e caberá ao Governo da Bahia a realização do transporte e distribuição dos produtos, que será feita imediatamente, em virtude da gravidade da situação.

05/04/2012 - A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que torna mais rígida a Lei Seca prevê também um aumento da multa para quem dirige sob efeito de álcool. O valor, hoje estipulado em R$ 957,70 passaria para R$ 1.915,40. O projeto de lei deverá ser colocado em votação na próxima quarta-feira (11), segundo acordo costurado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Além da multa, o motorista que dirige bêbado está sujeito a suspensão do direito de dirigir por um ano e retenção do veículo, além de responder na esfera criminal, com pena que varia de seis meses a dois anos de prisão. A proposta tem como foco a inclusão de outras formas, além do bafômetro e do exame de sangue, para provar a embriaguez ao volante. No último dia 28, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o exame clínico (constatação por observação médica) e relatos de testemunhas (incluindo autoridades) não servem como provas no processo criminal.

O projeto que será votado admite como prova "teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, imagens, vídeos, prova testemunhal ou outros meios que, técnica ou cientificamente, permitam aferir a condição". O texto recebeu apoio do Ministério da Justiça e, segundo parlamentares que participaram das discussões, já há acordo entre os líderes para que esta versão do projeto seja aprovada. Outra novidade do projeto vai prever que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente os testes para verificar quando o motorista estiver sob o efeito de qualquer "substância psicoativa". Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a proibição de se dirigir sob o efeito destas substâncias, mas não trata da fiscalização. (G1)