Trabalho de risco pode ter nova regra para aposentadoria

A comissão especial da reforma da Previdência vai discutir a possibilidade de estender as condições especiais de aposentadoria para funções expostas a riscos. A medida beneficiaria, por exemplo, policiais civis e agentes penitenciários, que teriam acesso a condições menos duras para se aposentar. A proposta encaminhada pelo governo já prevê a possibilidade de reduzir a idade mínima em dez anos e o tempo mínimo de contribuição em cinco anos no caso de atividades que "efetivamente prejudiquem a saúde". No fim do ano passado, entidades que representam policiais civis e federais reagiram rapidamente à proposta de reforma da Previdência que foi encaminhada pelo governo, que prevê idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Atingidas pelas novas regras, as categorias foram para o corpo a corpo no Congresso Nacional, no Ministério da Justiça e no Palácio do Planalto. Os principais argumentos são de que as novas regras elevarão a idade média dos agentes e que "polícia envelhecida é crime fortalecido". Trata-se de uma dentre as diversas pressões que o governo e o Congresso enfrentarão com o início efetivo dos trabalhos em torno da reforma da Previdência. Centrais sindicais também se articulam para brigar por flexibilizações na idade mínima e na decisão de igualar regras para homens e mulheres.Leia Mais

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Previdência de Salvador tem déficit de R$ 166 milhões

06/03/2012 - A Prefeitura de Salvador registrou em 2011 um déficit de R$ 166 milhões no seu sistema previdenciário. Mesmo tendo conseguido uma arrecadação de R$ 161,6 milhões – valor acima da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias –, o município não conseguiu fechar a conta, que teve gastos da ordem de R$ 328,3 milhões com o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas. Com um regime previdenciário próprio, gerido pelo Instituto de Previdência do Salvador (Previs), Salvador registra um histórico de passivos no sistema de previdência. Na audiência em que foram apresentadas as contas da prefeitura, na última quinta-feira, o secretário Joaquim Bahia (Fazenda) considerou “graves” os gargalos no sistema previdenciário da capital baiana. Leia mais em A Tarde (para assinantes).

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Previdência quer criar carência para pensões

19/01/2012 - O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, informou ontem que pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda neste ano, um projeto de lei para reformar as pensões. Pela regra atual, a família pode receber, por exemplo, pensão por morte sem um tempo mínimo de contribuição. Caso o trabalhador contribua somente por um mês, por exemplo, já tem direito ao benefício. Entretanto, é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.

A ideia do Ministério da Previdência Social é que passe a haver uma carência no pagamento das pensões, como acontece em outros países, ou que a esposa perca esse direito na hipótese de se casar novamente. “A proposta é ter, como nos outros países, uma carência. Ou perder [o direito ao benefício] quando criar uma nova situação. Por exemplo, quando a mulher casa novamente. Vamos submeter esse projeto assim que aprovarmos o Funpresp [fundos de pensão para servidores públicos] no Senado Federal”, disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. Voz da Bahia.

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