Dilma criará cotas para negros no serviço público

16/10/2012 - O Palácio do Planalto prepara, ainda para este ano, o anúncio de um pacote de ações que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal. A medida é defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff e atingiria cargos comissionados e concursados. Ainda não há um percentual definido, pois isso será feito após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. O anúncio deve ocorrer no final de novembro, perto do Dia da Consciência Negra (dia 20). As propostas incluem, ainda, a criação de incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros e punição para empresas que comprovadamente discriminem pessoas em razão da cor da pele. Na área cultural, há a ideia de criar incentivos para produtores culturais negros. A proposta, a qual o jornal teve acesso, também inclui três pontos na educação: monitorar a situação de negros cotistas depois de formados, oferecer auxílio financeiro durante a graduação e criar cotas de bolsas no programa Ciências sem Fronteiras. Segundo o Censo de 2010, mais da metade dos 191 milhões de brasileiros se declaram negros.

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Presidenta Dilma assina decreto que regulamenta Lei de Cotas

12/10/2012 - A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira (11) o decreto que regulamenta a Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto. As regras serão publicadas na edição de segunda-feira (15) do Diário Oficial da União, de acordo com o Ministério da Educação. A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas. O decreto deverá detalhar as regras e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço. As informações são da Agência Brasil.

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