Na última semana de trabalho, Senado deve concluir votação da DRU

19/12/2011 - Na última semana antes do recesso, o Senado se prepara para encerrar a votação de uma das propostas consideradas mais importantes pelo governo em 2011: a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2015 a vigência Desvinculação de Receitas da União (DRU). A votação em segundo turno no plenário está prevista para ser realizada na terça-feira. Considerada prioridade pelo Planalto, a DRU dá liberdade ao Executivo para gastar como quiser 20% das receitas orçamentárias – em 2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. No Senado, a oposição não conseguiu juntar apoio para apresentar emendas (mudanças), o que poderia atrasar a tramitação. A DRU está em vigor desde 1994 e perde sua validade no dia 31 dezembro. Por isso, o Planalto se apressa para aprovar no Congresso sua manutenção por mais quatro anos. (G1)

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Sem susto, Senado aprova DRU até 2015

09/12/2011 - Em cumprimento a determinação da presidente Dilma Rousseff, a tropa de choque governista entrou em campo ontem e, com ajuda de parte da oposição, aprovou a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015 em primeiro turno. O mecanismo permite que o governo gaste como quiser 20% de suas receitas – cerca de R$ 62,4 bilhões. O governo obteve 59 votos a favor – 12 senadores rejeitaram a proposta – em uma votação sem sobressaltos. O segundo turno está programado para o dia 20 e a promulgação da emenda deve ocorrer até o dia 22, quando começa o recesso parlamentar. Depois de, abruptamente, colocar a regulamentação da emenda 29 em votação na semana passada, assustando o governo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reuniu-se anteontem com Dilma por mais de uma hora, no Planalto. Ontem, Sarney subiu à tribuna e discursou pela prorrogação da DRU. (O Estado de S.Paulo)

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Câmara adia para o fim de novembro 2º turno de votação da DRU

10/11/2011 - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) anunciou, na noite desta quarta-feira, o adiamento da votação em segundo turno da proposta que prorroga até dezembro de 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O mecanismo permite ao governo gastar, como quiser, até 20% de sua arrecadação nos próximos quatro anos. Só em 2012, cerca de R$ 62,4 bilhões poderiam ser remanejados. O adiamento, para o dia 22 e 23 de novembro, foi fruto de pressão da oposição, que desde a noite desta terça, quando foi iniciada a votação em plenário, utilizaram de mecanismos previstos no regimento da Câmara para prolongar ao máximo o debate da proposta. Nesta quarta, alegaram que, para realizar o 2º turno, o plenário deveria obedecer um intervalo de cinco sessões, como determina o regimento interno da Casa. O governo esperava, por acordo entre líderes, antecipar a segunda votação. (G1)

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Rebelião do bloco governista impede votação da DRU

27/10/2011 - Sob atmosfera envenenada, o governo viu-se compelido a adiar, na noite desta quarta, a votação da emenda constitucional que prorroga a DRU. Rebelados, os deputados de legendas governistas ameaçaram esvaziar o plenário. Algo que facilitaria a obstrução que a oposição está decidida a fazer. Ao farejar o cheiro de queimado, o deputado Cândido Vaccarezza, líder de Dilma Rousseff na Câmara, providenciou o adiamento da votação para 8 de novembro. Entre todos os projetos que interessam ao governo no Congresso, a DRU foi guindada por Dilma à condição de prioridade zero. Sob a sigla esconde-se um mecanismo –a Desvinculação de Receitas da União— que permite ao governo aplicar como bem entender 20% da arrecadação de tributos. Criada sob Itamar Franco, a ferramenta fiscal foi sucessivamente renovada nos governos FHC e Lula. Expira em 31 de dezembro. E Dilma propõe esticar até 2015. Leia mais no Bloco do Josias.

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