O deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) apresentou nesta semana um parecer favorável ao projeto de lei 6583/2013, que propõe a criação do Estatuto da Família - no qual está prevista a definição de entidade familiar como a união entre homem e mulher. A proposta foi considerada homofóbica por parlamentares e ativistas por defender o conceito de que casais homossexuais não poderiam formar uma família. Fonseca é membro da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto, do qual é relator. Em seu voto, ele também sugere a inclusão de um artigo que impedediria a adoção de crianças por casais homossexuais, algo que não estava previsto no texto original. Alvo de polêmica, o projeto apresentado pelo deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) institui não só a definição do conceito de família, como também diretrizes públicas para valorização e apoio da entidade familiar. Em seu voto a favor do projeto, Fonseca afirma que o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça da união civil entre homossexuais como uma entidade familiar "foi introduzido na jurisprudência equivocadamente", porque iria contra o artigo 226 da Constituição Federal. O parágrafo 3º deste artigo diz que o Estado reconhece a união entre um homem e uma mulher. No documento de 35 páginas, o deputado diz que o estatuto "busca dar luz ao tenebroso momento em que vivemos de definição do conceito de família". "Meu voto é moderno e de vanguarda, porque se baseia na Constituição. O conceito de família já estava no artigo 226, mas a interpretação feita pelo Supremo bagunçou isso, criou insegurança jurídica. Falta clareza na sociedade quanto ao conceito de família. Por isso o Estatuto é necessário", diz Fonseca à BBC Brasil. "Além disso, o Supremo criou a família afetiva e só deu esse direito aos homossexuais. Se um irmão que cuida de outro morrer, o que ficou não pode receber pensão. Por quê? Não é possível dar um privilégio só a homossexuais."
