A Comissão Nacional da Verdade (CNV) poderá incluir no relatório sobre as violações dos direitos humanos no período da ditadura militar (1964-1985) a ser concluído no início do segundo semestre, a proposta de criar penalidades contra atos homofóbicos. A informação é do cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, um dos membros da CNV, presente na audiência pública Ditadura e Homossexualidade no Brasil ocorrida no sábado, 29, no Memorial da Resistência. "Vinte e cinco anos depois da Constituição de 1988 não existe uma legislação que puna o delito de discriminação por homofobia", disse Pinheiro. Ele acrescentou que no período em que foi baixado o Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 13 dezembro de 1968, houve um freio ao movimento contra a discriminação por orientação sexual. Entre os participantes da audiência, o pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC),Rafael Freitas informou ter tido dificuldades para obter dados oficiais sobre as torturas, perseguições e outras atrocidades sofridas pela militância naquele período, pois, após cinco anos, os arquivos podem ser expurgados. Segundo ele, os apontamentos que conseguiu relativos às ações desenvolvidas em São Paulo dizem respeito à política de repressão durante os governos de Paulo Egydio Martins e Paulo Maluf, entre o final da década de 1970 e o início de 1980.
