A ação coletiva que pede a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação para todos os trabalhadores pode acelerar uma decisão final sobre o assunto ou mesmo forçar a Caixa Econômica Federal (CEF) a buscar um acordo. As apostas são de advogados favoráveis ao reajuste. Nesta última semana o juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), aceitou o processo, apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) dois dias antes. A ação se somou a outras 185 ações coletivas e cerca de 39 mil individuais que pedem a mesma coisa: a correção do fundo por um índice inflacionário a partir de 1999, quando a Taxa Referencial (TR) – usada hoje para fazer a atualização – passou a perder para a inflação. A diferença é que a ação da Defensoria pede a troca para todos os trabalhadores do País. Em 1999, o FGTS tinha 55 milhões de contas. “Agora os olhos do Brasil estão voltados para essa ação. A pressão popular vai ser maior e a remessa vai ser mais rápida [para os Tribunais Superiores]”, afirma Rafael Camargo Felisibino, responsável por um dos cinco primeiros casos vitoriosos. Um dos motivos para que o tema ande mais rápido é que, na ação coletiva, a Caixa vai recorrer mais rapidamente caso sofra alguma derrota, o que também deve fazer a questão chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) com mais agilidade, avalia o advogado Sérgio Henrique Salvador, professor da Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá (MG). Outro motivo é que os próprios juízes e magistrados que assumirem o processo darão outro tratamento a ele. “A ação da Defensoria tem muito mais poder, abrangência e visibilidade do que as ações individuais. Qualquer decisão nela vai fazer com que o Judiciário olhe com outros olhos”, afirma Salvador. “A ação individual tem outros ritos [mais vagarosos].” (iG)
