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Para procurador-geral, minirreforma eleitoral já tem validade em 2014

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta semana que a minirreforma eleitoral sancionada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada "foi feita para valer" em 2014. A lei sancionada por Dilma Rousseff traz medidas que, em tese, devem reduzir o custo das campanhas eleitorais, como a limitação de cabos eleitorais. Entre as ações propostas para diminuir os gastos eleitorais, que agora viraram lei, também está a limitação das despesas com alimentação e combustível nas campanhas. Não há consenso dentro do Congresso Nacional sobre a aplicação das regras da minirreforma já nas eleições de 2014. A Constituição determina que só mudanças no processo eleitoral devem estar em vigor pelo menos um ano antes do pleito. Alguns parlamentares dizem que as mudanças são administrativas e já podem ser implementadas. Outros defendem que só valem para as eleições de 2016 porque alteram o processo eleitoral. Perguntado durante café da manhã com jornalistas sobre se considera que a minirreforma sancionada pela presidente valeria para 2014 ou se deve observar o princípio da anualidade, segundo o qual mudanças nas regras da eleição devem ser sancionadas ao menos um ano antes da disputa, o procurador respondeu: "Foi feita para valer para esta eleição". Interrogado, então, se valeria para 2014, ele disse: "Sim". (G1)

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