Previsto na pauta do plenário da Câmara, o projeto que cria o marco civil da internet não deve ser votado nesta semana. A previsão é do líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que comanda a segunda maior bancada da Casa. O Marco Civil é uma espécie de constituição da internet, que estabelece direitos, garantias e deveres dos usuários e empresas do setor. "Não se chegou a nenhum texto de acordo. Esta semana não vota. Não vejo clima de consenso", disse Eduardo Cunha. O projeto está parado há dois anos no Congresso e tem como um dos principais pontos de impasse o artigo que trata da neutralidade de rede. "Temos uma sessão na quarta-feira, 06, no plenário para discutir sobre o tema e acredito que não dê tempo para se absorver tudo e votar no mesmo dia", considerou Chinaglia. De acordo com a proposta original, não deve haver qualquer tipo de privilégio na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo. Dessa forma, ficaria impedido a criação de "pacotes" que concedam acessos a determinados conteúdos da internet. As empresas de telecomunicação se queixam desse modelo, sob alegação de que a regra poderia engessar o crescimento das redes.
