A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta semana ato que estipula como valor máximo dos salários de servidores da Casa o teto do funcionalismo público federal (atualmente de R$ 28 mil). Com isso, 464 servidores terão os vencimentos cortados no próximo dia 21, quando receberão os salários deste mês. Esse número corresponde a 7,4% do total de 6.283 servidores do Senado (3.033 efetivos e 3.250 comissionados), segundo dados da assessoria da Casa. A determinação atende ao Tribunal de Contas da União (TCU), que no último dia 25 decidiu que o Senado teria 30 dias para cortar os chamados "supersalários", que são decorrência do entendimento de que o pagamento por função comissionada não entra no cálculo para adaptar as remunerações ao teto constitucional. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ato não determina a devolução do excedente já recebido pelos servidores em meses anteriores. Ele informou que, sobre esse assunto, aguardará decisão definitiva do TCU. "O Ministério Público entrou com recurso no TCU que tem efeito suspensivo da devolução. Vamos aguardar o julgamento desse recurso", declarou.
