- As lideranças das bancadas partidárias da Câmara decidiram, em reunião realizada nesta última terça-feira (3), colocou em votação, na sessão extraordinária convocada para as 19h, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 349/01, que acaba com o voto secreto em todas as situações no Congresso Nacional. De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (de 2001) já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara em 2006, sete anos atrás. Se aprovada hoje, em segundo turno, a matéria vai ao Senado, onde também será submetida a votações em dois turnos. Em setembro de 2006, a PEC foi colocada em votação na Câmara na esteira da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigava deputados por envolvimento noescândalo do mensalão. Ela foi aprovada por 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções. Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos, entre eles, a análise de vetos presidenciais, a cassação de congressistas, a eleição para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da Câmara e do Senado) e a indicação de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da União). CONTINUAR LENDO...
A decisão dos líderes da Câmara que votar a PEC se deve à não cassação pelo plenário da Casa, na semana passada, do mandato do deputado Natan Donadon(ex-PMDB-RO). Os deputados creditaram a decisão favorável a Donadon ao fato de a votação ser secreta. Mesmo preso há dois meses e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2010, Donadon manteve seu mandato junto à Câmara. Em votação secreta na noite da última quarta-feira (28), 233 deputados votaram a favor da cassação, 131 contra e 41 se abstiveram. Para cassar o mandato de Donadon, eram necessários 257 votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto. "Vou conversar com o presidente Renan, a exemplo do que fizemos na PEC do Orçamento impositivo (...) para que possa agilizar essa votação. Como ele tem interesse que agilizamos a que vem para cá, do [senador] Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que encerra na condenação criminal", afirmou o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara. Alves faz referência à proposta do senador pernambucano que determina que parlamentares condenados pela Justiça percam mandato automaticamente.
Quórum
Para ser aprovada, a PEC precisa receber 308 votos favoráveis –de um total de 513 parlamentares. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do PT na Câmara, afirmou que a bancada do partido irá se reunir e exigir a participação de todos os deputados na votação. "A conjuntura exige a aprovação da proposta." Questionado pela demora na tramitação do texto, Guimarães respondeu que "antes tarde do que nunca". "A PEC passou sete anos dormitando nas gavetas da Câmara. Porque não tirá-la hoje?", disse. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), líder da bancada tucana, afirmou que na reunião de hoje as lideranças se comprometeram a não apresentar destaques à PEC, de modo a acelerar sua tramitação. "Abrir o voto secreto para tudo é o que a sociedade espera", disse.
Protestos
O fim do voto secreto no Congresso era também uma reivindicação dos manifestantes que foram às ruas em junho. Após os protestos no Brasil, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Câmara chegou a analisar o assunto e aprovou o fim do voto secreto em cassações, mas a tramitação não seguiu adiante. Em julho, a CCJ do Senado aprovou outra proposta que acabava com o voto secreto, mas também não houve avanços em plenário. Na proposta que a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacionalpedindo a reforma política, o fim do voto secreto era um dos cinco itens. (Uol)
