Diante do anúncio de que a Proposta de Emenda à Constituição que institui o orçamento impositivo deve ser colocada em votação nesta quarta (7), o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), anunciou nesta terça-feira (6) que proporá o pagamento obrigatório pelo governo de uma parcela de até R$ 5 milhões das emendas parlamentares de cada deputado e senador. Se aprovada pelos congressistas, a PEC obrigará o Executivo a liberar os recursos de emendas parlamentares ao Orçamento. Atualmente, cada parlamentar tem direito de indicar R$ 15 milhões em emendas parlamentares. Mas, pelo sistema atual, a peça orçamentária é "autorizativa" e não impositiva, podendo o governo cumprir ou não a previsão aprovada pelo Legislativo para gastos que não são obrigatórios, como os investimentos.
Pela proposta de Guimarães, a parcela de R$ 5 milhões seria automaticamente aplicada nas obras ou serviços indicados nas emendas. O petista disse que pretende tentar até esta quarta-feira um acordo em torno do assunto com as demais lideranças da Casa. A comissão especial criada para avaliar a chamada PEC do Orçamento impositivo deve votar o parecer final do projeto na tarde desta terça. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), aguardará a aprovação da proposta pela comissão para submetê-la ao plenário da Casa no dia seguinte.
