Edifícios de uso público e coletivo serão obrigados a adotar normas de limpeza e manutenção dos equipamentos de ar condicionado para evitar a disseminação de organismos responsáveis por doenças. Projeto de lei da Câmara (PLC 70/2012) com esse objetivo foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. "Os sistemas de climatização de ambientes são cada vez mais comuns no país e torna-se necessária a manutenção constante para que esses equipamentos não se tornem foco de diversas doenças respiratórias", ressalta o relator da proposta, Cícero Lucena (PSDB-PB), cujo relatório foi lido por Paulo Paim (PT-RS). Ele informou que algumas dessas doenças são potencialmente letais, como a legionelose, um tipo de pneumonia aguda. Os padrões e os valores necessários à garantia da boa qualidade do ar no interior de ambientes - o que inclui temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza - estão estipulados na Resolução 9/2003 da Anvisa e nas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
