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Comissão parlamentar aprova projeto de lei para legalizar maconha no Uruguai

A Comissão de Drogas da Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou um projeto de lei que deixa de penalizar o cultivo e a comercialização da maconha, e que agora será debatido pelo plenário, onde, a princípio, conta com votos suficientes para superar o trâmite e se transformar em lei. Com sete votos a favor e seis contra, a comissão, dominada pelo partido governista Frente Ampla (FA), deu sinal verde ao projeto que é composto ao 44 artigos. A iniciativa estabelece que o Estado uruguaio criará um organismo regulador para cultivo, venda e consumo de maconha, mas não será o encarregado direto de produzir e comercializar a droga. O projeto deverá ser tramitado agora na Câmara dos Deputados, onde o FA, com maioria absoluta, garantirá os votos necessários para sua aprovação, já que um dos políticos do partido que se negava a apoiar a iniciativa anunciou que será a favor da norma após as modificações realizadas pela comissão. Segundo o articulado no projeto, esta lei procura reduzir o prejuízo causado pelo consumo de droga ligado ao narcotráfico, e para isso outorga ao Estado o monopólio da regulação e o controle de toda a cadeia produtiva através de uma instituição chamada Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA).

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