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Governo pressionará por INSS de 12% para patrões

Contrário à proposta de redução da alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 12% para 8% desde o início das discussões da regulamentação do emprego doméstico, o governo agora pressionará os líderes no Congresso para tentar mudar o texto durante a votação do projeto no plenário. A chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, tem encontro marcado com os líderes do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE), e com o relator da matéria, Romero Jucá (PMDB-RR), para pedir a manutenção do porcentual atual. O texto que regulamenta a Emenda das Domésticas foi aprovado na Comissão Mista da Consolidação das Leis, de forma simbólica, há duas semanas. Esse ponto sobre a alíquota do INSS não recebeu críticas dos parlamentares presentes e tem sido defendido por Jucá como uma forma de proteger o empregador e assegurar que ele consiga pagar as novas obrigações trabalhistas com os empregados domésticos que a emenda constitucional trouxe.

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